Questão 914143

• Banca: IADES
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - EBSERH - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Aviso prévio; Cessação do contrato de emprego

Em relação ao aviso prévio, assinale a alternativa correta.

• A. Não é devido o aviso prévio, na dispensa indireta.
• B. O empregado que cometer justa causa, durante o aviso prévio, por lei, não perderá o direito ao resto do prazo.
• C. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
• D. Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva, depois de expirado o respectivo prazo, não sendo permitido ao notificante reconsiderar o ato, antes do seu término.
• E. Se a rescisão for promovida pelo empregador, a jornada de trabalho não será reduzida, durante o aviso prévio.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C. art. 487 § 5^o - O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
• Erros das demais:
  Letra A: Não é devido o aviso prévio, na dispensa indireta.
  Artigo 487,  § 4º - É devido o aviso prévio na despedida indireta.
  Letra B: O empregado que cometer justa causa, durante o aviso prévio, por lei, não perderá o direito ao resto do prazo.
  Art. 491 - O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante do respectivo prazo.
  Letra C: correta
  Letra D: Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva, depois de expirado o respectivo prazo, não sendo permitido ao notifcante reconsiderar o ato, antes do seu término. 
  Art. 489 - Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.
  Letra E: Se a rescisão for promovida pelo empregador, a jornada de trabalho não será reduzida, durante o aviso prévio.
  Art. 488 - O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.