Questão 914149

• Banca: IADES
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - EBSERH - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Estabilidade e garantias provisórias no emprego; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

A lei estabelece certas estabilidades e garantias provisórias de emprego. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

• A. A empregada gestante tem estabilidade provisória, desde a confrmação da gravidez até o quinto mês, após o parto.
• B. O diretor da CIPA tem estabilidade provisória, desde o registro da candidatura até dois anos, após o mandato.
• C. O dirigente sindical tem estabilidade provisória, a partir de sua posse no cargo até um ano, após o fnal do mandato.
• D. O diretor da CIPA tem estabilidade provisória, desde a sua posse até um ano, após o mandato.
• E. A empregada gestante tem estabilidade provisória, desde a confrmação da gravidez até o sexto mês, após o parto.

Gabarito: A

Comentários

• A  RESPOSTA encontra-se no artigo  10 da CF, II, letra A e B.
  
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• GABARITO A. ADCT. Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:
  II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:
  a) do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato;
  b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
• a) Correta. Fundamentos das colegas acima.
  
  b) Art. 10, II, a ADCT: do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
  
  c) Art. 543, § 3º CLT - Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação.
  
  d) Art. 10, II, a ADCT: do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
  
  e) Art. 10, II, b ADCT: da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.