Questão 914152

• Banca: IADES
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - EBSERH - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Recurso de revista; Recurso ordinário; Sistema recursal trabalhista

Assinale a alternativa, que apresenta o recurso cabível para Turma do Tribunal Superior do Trabalho, quanto às decisões proferidas, em grau de recurso ordinário em dissídio individual, pelos TRT, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

• A. Agravo de instrumento trabalhista.
• B. Agravo de petição.
• C. Embargos.
• D. Recurso de revista.
• E. Recurso ordinário.

Gabarito: D

Comentários

• Artigo 896 da CLT:
  Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:
  a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte;
  b) derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, interpretação divergente, na forma da alínea a;
  c) proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
• Letra A – INCORRETA – Artigo 897: Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: [...] b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.
  
  Letra B – INCORRETA – Artigo 897: Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.
   
  Letra C – INCORRETA – Artigo 894: No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias:
  I - de decisão não unânime de julgamento que: 
  a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.
  II - das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.
   
  Letra D – CORRETA – Artigo 896: Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: [...] c) proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
   
  Letra E – INCORRETA –Artigo 895: Cabe recurso ordinário para a instância superior:
  I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e
  II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
   
  Os artigos são da CLT.
• Complementando:
  
  O recurso de revista é recurso iminentemente técnico. Seu objetivo não é corrigir má apreciação de prova produzida, ou até mesmo a injustiça da decisão, mas sim a interpretação correta da lei pelos tribunais do trabalho;
  Para a utilização do recurso de revista é imperiorso que a demanda tenha sido iniciada perante Vara do Trabalho (ou perante juiz de direito no exercício de jurisdição trabalhista).

• R.R.