Questão 914161

• Banca: IADES
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - EBSERH - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Competência da Justiça do Trabalho; Jurisdição e competência

A competência para conhecer o dissídio coletivo, existente na área territorial do Distrito Federal, é do(a)

• A. Ministério Público do Trabalho.
• B. Varas do Trabalho na área do dissídio.
• C. Tribunal Regional do Trabalho - TRT.
• D. Pleno do Tribunal Superior do Trabalho.
• E. Comissão de Conciliação Prévia – CCP.

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA a alternativa “C”.
   
  Artigo 677 da CLT: A competência dos Tribunais Regionais determina-se pela forma indicada no art. 651 e seus parágrafos e, nos casos de dissídio coletivo, pelo local onde este ocorrer.
   
  A competência para processar, conciliar e julgar os dissídios coletivos de trabalho é originariamente dos Tribunais, assim compreendidos os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
  A competência originária está adstrita ao Tribunal Regional do Trabalhose a controvérsia estiver veiculada aos limites territoriais do Tribunal.
  Caso o dissídio extrapole a base territorial de um ou mais Tribunal Regional, será competente o TST, com exceção se o conflito abranger localidades situadas nos Tribunais Regionais do Trabalho da 2º e 15º Região, onde com base na Lei n.° 9.254/96 tem por competente o TRT da 2° Região.
• Pra quem não conhece, mais especificamente, o TRT da 10ª Região, com jurisdição no Distrito Federal e no Tocantins.
  http://www.trt10.jus.br/