Questão 914164

• Banca: IADES
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - EBSERH - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

José fez um testamento e deixou alguns de seus bens para Maria (nomes fctícios). Nesta situação hipotética, que tipo de ato jurídico foi realizado?

• A. Ato jurídico ilícito.
• B. Negócio jurídico unilateral.
• C. Fato jurídico.
• D. Negócio jurídico bilateral.
• E. Contrato bilateral.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: Letra B
  Negócio Jurídico: É uma declaração de vontade com efeitos negociais. Nele existe poder de auto regulação da vontade privada.
            Unilateral: Formados por apenas uma manifestação de vontade. Ex: Testamento
            Bilaterais: Formados por duas ou mais vontade. Ex: Casamento, Locação, Compra e Venda.
• A melhor resposta é a "B". Mas vislumbro um problema na questão
  Testamento é a manifestação de última vontade pelo qual um indivíduo dispõe, para depois da morte, em todo ou uma parte de seus bens. Esta manifestação de vontade gera efeitos jurídicos. Por isso o testamento é considerado como um negócio jurídico unilateral, solene, revogável e gratuito. Daí correta a letra "B".
  Continuando. A unilateralidade do testamento se dá pelo fato dele produzir efeitos apenas com a assinatura do testador, ou seja, apenas pela vontade de um lado do negócio jurídico (há apenas um polo na relação jurídica), independente da manifestação dos herdeiros beneficados pelo testamento. No caso concreto José fez seu testamento, dispondo de seus bens para Maria. Assim, ainda que Maria renuncie à herança disposta no testamento, não estará descaracterizada a unilateralidade do testamento. E, por ser negócio jurídico unilateral, não pode ser considerado com ato ilícito, nem como um ato jurídico bilateral (como os contratos em gerla), nem como um contrato bilateral (também chamado de contrato sinalagmático, como a compra e venda e a locação).
  Agora o problema que vislumbrei na questão.  A letra “c” faz menção ao Fato Jurídico. O Fato Jurídico é o acontecimento natural (nascimento, morte, etc.) ou humano ao qual o Direito atribui efeitos e relevância jurídica. Ora, o testamento não deixa de ser um Fato Jurídico (humano), o que poderia fazer com que a letra “c” também ficasse certa. No entanto, como no cabeçalho da questão há a indagação: “Que tipo de ato jurídico foi praticado?”, penso que não poderia ser o fato jurídico, pois este é o gênero e o ato é a espécie.
  Assim, parece-me que a letra “B” é mesmo a alternativa correta. Observem como uma questão simples pode complicar...
   
    
  
• Com todo respeito, devo discordar da posição do colega acima. É que a morte, esta sim é fato juridico, mas o testamento, sem sombra de duvida é Negocio Juridico Unilateral. É que a morte é um fato natural, que deflagra efeitos na orbita juridica. Por outro lado, o Testamento é fruto da vontade do individuo, vontade consciente, logo não é fato juridico, mas negocio juridico. Questão indiscutivelmente tem como alternativa correta a opção "b". Abraços.

• Lauro,  quanto à problemática  vislumbrada acima: ainda que o enunciado mencione "que tipo de ato..."não impede que se pense no fato jurídico, pois há o ato-fato-jurídico. E no meu consentir trata-se de fato jurídico, porque, os negócios jurídicos são essencialmente bilaterais.

  
  

  
  

• Eu acho que o problema da letra C é que ela apenas menciona "fato jurídico". Como se sabe, os fatos jurídicos são divididos em naturais e humanos. O negócio jurídico está dentro do fato jurídico humano. Como a alternativa não especifica, ela está errada.

  
  

  Fatos jurídicos (fato + direito):

  
  

  a) naturais (stricto sensu):

      - ordinários: ocorrem naturalmente (ex: morte)

      - extraordinários: caso fortuito e força maior

  
  

  b) humanos (jurígenos):

       - ato lícito: se divide em ato jurídico stricto sensu (fato + direito + vontade + licitude) e negócio jurídico (fato + direito + vontade + licitude + finalidade específica)

       - ato ilícito

  
  

  Classificação do livro de Flávio Tartuce

• Juliane, os negócio jurídicos podem ser unilaterais ou bilaterais. Em qualquer doutrina você acha essa classificação. 

  O testamento é negócio jurídico unilateral, pois independe da manifestação dos herdeiros testamentários. Ele produz efeitos apenas com a assinatura do testador

• Eu só não entendo porque é negócio jurídico se o testamento foi fictício. Esse ato entra na invalidade do negócio jurídico