A linguagem técnica deve ser empregada
apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado.
Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada
área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado.
Deve-se
ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros
órgãos da administração e em expedientes dirigidos aoscidadãos.
Portanto, o emprego imotivado (arbitrário, não se
justifica) de linguagem técnica deve ser evitado em correspondências oficiais.
A necessidade de empregar
determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre, de um
lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua
finalidade. Os atos oficiais, aqui
entendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem regras para a conduta
dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é
alcançado se em sua elaboração for empregada a linguagem adequada. O mesmo se
dá com os expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é a de informar com
clareza e objetividade.
As comunicações
que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e
qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de
uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida que um texto
marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos
vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão dificultada.