a)
A
apuração da infração praticada por José poderia ser provocada por denúncia
anônima feita por escrito. CERTO
Art. 248 – As denúncias sobre irregularidade serão objeto de apuração,
mesmo que não contenham a identificação do denunciante, devendo ser formulada
por escrito.
b) Em nenhuma hipótese, poderá José ser
afastado antes de proferida decisão definitiva no processo administrativo-
disciplinar que vier a ser instaurado contra ele. ERRADO
Do
afastamento preventivo:
Art.
250 – Como media cautelar e a fim de que o servidor público não venha influir
na apuração da irregularidade ao mesmo atribuída, a autoridade instauradora do
PAD verificando a existência de veementes indícios de responsabilidades, poderá
ordenar o seu afastamento do exercício do cargo pelo prazo de 90 dias
prorrogáveis por mais 60 dias.
c) A falta praticada por José é punível com suspensão de até
noventa dias, período em que lhe será garantido o pagamento da remuneração.
ERRADO
Art. 233 – a suspensão será aplicada em caos de reincidência
das faltas punidas com advertência e nos casos de violação das proibições
puníveis com suspensão não podendo exceder (ATÉ) noventa dias – SEM REMUNERAÇÃO
d)
A responsabilização administrativa de José
prejudicará a cominação civil ou penal, visto que as sanções nessas diferentes
instâncias são inacumuláveis. ERRADO
Da responsabilidade
O servidor responde civil, penal e administrativamente
pelo exercício irregular de suas atribuições.
Artigo 229 . as
cominações civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes
entre si...