Questão 916792

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Questões e Processos Incidentes; Incidente de insanidade

De acordo com o Código de Processo Penal, o exame de sanidade mental:

I. Poderá ser realizado ainda na fase do inquérito, mediante determinação da autoridade policial.

II. Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado.

III. O exame não durará mais de quarenta e cinco dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

IV. O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.

Assinale a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).

• A. I, II, III e IV.
• B. I, II e III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.
• E. I, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• ALT. "D"
  
  ITEM I)ERRADO
  CORRETO: ART. 149, § 1o, CPP.  O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante REPRESENTAÇÃO (e não determinação)  da autoridade policial ao juiz competente.
  
  II) CORRETO: 
  Art. 150 CPP.  Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado que o juiz designar.
  
  III) CORRETO:
  Art. 150, § 1o CPP. O exame não durará mais de quarenta e cinco dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.
  
  IV) CORRETO:
   Art. 153.  CPP. O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.
  
  
  bons estudos
• NO CASO EM EXAME, A QUESTAO ESTA CONCATENADA DE FORMA QUE DEMONSTRA UMA FACILIDADE AO RESPONDE LA, POSTO ISTO VA POR EXCLUSAO DA  1 , SOBRANDO SOMENTE A LETRA D, UMA VEZ QUE A AUTORIDADE POLICIAL NAÕ PODE DE PLANO DETERMINAR A REALIZAÇAO DO EXAME DE INSANIDADE MENTAL,  E SIM REQUER AO JUIZ  QUE O CONCEDA, CASO ENTENDA  NECESSARIO  ART 149 S 1º DO CPP. 
  joelson silva santos  PINHEIROS ES

• O item II está correto, é exatamente o que consta no artigo 150, caput do CPP.
  

• “Art. 153 - O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal”
  Os peritos que realizam os exames médico legal têm o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a conclusão dos laudos, prorrogável quando necessário.
  
  Art. 150 - Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado que o juiz designar.
  

• Quem DETERMINA a realização do exame é o JUIZ e não a autoridade policial que somente poderá REPRESENTAR para que o mesmo seja realizado!!!

• O exame de insanidade mental é a única perícia que o Delegado não pode autorizar.

• GABARITO: LETRA D

  I - ERRADO - ART. 149, §1º - "REPRESENTAÇÃO" DA AUT POL

  II - CERTO - ART 150 CAPUT

  III - CERTO - ART 150 , §1º

  IV - CERTO - ART 153

• Art. 149, §1º - o exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente. 

  E não por determinação da autoridade policial como afirma a alternativa I. 

• VIX, NÃO ME ATENTEI A PALAVRA "REPRESENTAÇÃO"...

• INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL

  
  

  1. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.

  2. O exame poderá ser ordenado na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial.

  3. O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.

  4. A PRESCRIÇÃO corre normalmente.

  5. Os peritos se manifestam em até 45 dias, prorrogáveis a critério do juiz.

  6. Os autos correm em apartado e, só depois da apresentação do laudo, serão apensados ao processo principal.

  7. Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado que o juiz designar.

  8. Não cabe recurso da decisão que determina a instauração do incidente (cabe MS – ação autônoma de impugnação)

  9. Cabe HC da decisão que rejeita o incidente.

• O TREM NAO PARA !!!!

• I - [ERRADO] Pode ser feito tanto no Inquérito quanto durante o Processo, mas só quem determina é o juiz, o delegado pode requerer ao juiz mas não agir de ofício