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De acordo com a Lei:Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
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Complementando o comentário da nossa colega Belizia. As receitas orçamentárias são aquelas que sua arrecadação dependem de autorização legislativa( ato realizado através da LOA na forma da lei 4320/64 e da LRF 101/00) e são realizadas através de dotação orçamentária. Resumidamente as receitas orçamentárias são aquelas que integram o Orçamento Público aprovado na LOA.Portanto reposta correrta. Letra D)
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CUIDADO!!Operações de crédito - receitas orçamentárias Operações de crédito por antecipação de receita - receitas extraorçamentárias
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LEI 4320/64
Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3. desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
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Segundo o professor Wilson Araújo, toda receita prevista na LOA é orçamentária (caso da questão), mas nem toda receita orçamentária estará prevista na LOA. Neste último caso, temos como exemplo os tributos aprovados após a LOA e as operações de crédito não previstas inicialmente na loa.
A receita é classificada como orçamentária pelo fato de a renda pertencer ao Esado, estando ela ou não na LOA.
MAS CUIDADO: as operações de crédito por antecipação de receita (AROs) SÃO receita extraorçamentária, jamais vão figurar na LOA, como explica a seguinte questão do CESPE :
Conceitualmente, receita extra-orçamentária é aquela que não integra o orçamento público e sua realização não se vincula à execução do orçamento. GAbarito: certo
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Correta D
LEI 4320/64
Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3. desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias,todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
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*Operações de crédito = receitas orçamentárias. *Operações de crédito por antecipação de receita = receitas extraorçamentárias.
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O valor obtido com a operação de crédito deveria ser classificado como...
Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3. desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
Art. 3º, p.u.: Não se consideram para os fins deste artigo as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros.
Operações de Crédito ----> Receitas orçamentárias
Operações de crédito por antecipação da receita ----> Receitas extraorçamentárias