Questão 923938

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDUC-RO
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SEDUC-RO - Professor - História
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações; Lei nº 9.424 de 1996 - Regulamentação do FUNDEF

Em comparação ao FUNDEF, o FUNDEB:

• A. utiliza no máximo 60% para remuneração dos professores.
  
• B. expirou sua vigência em 2006.
  
• C. passa a contemplar o Ensino Fundamental na sua totalidade.
  
• D. ampliou o alcance da distribuição dos recursos.
  
• E. passa a ter vigência de 10 anos.
  

Gabarito: D

Comentários

• Complementando:
  
  Fundef: 1998-2006
  Fundeb: 2007-2020

• Gabarito d.

  a) utiliza no máximo 60% para remuneração dos professores. A palavra máximo está incorreta. Tanto no FUNDEF, quanto no FUNDEB, será utilizado 60% dos recursos dos estados e municípios para o salário dos professores e não "no máximo".

  b)expirou sua vigência em 2006. Fundef: 1998-2006  Fundeb: 2006-2020.

  c)passa a contemplar o Ensino Fundamental na sua totalidade. FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. FUNDEF -  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.

  d) ampliou o alcance da distribuição dos recursos. Basta observarmos a mudança no nome do programa: o fundeb abrange não somente o ensino fundamental (fundef), mas sim, toda educação básica: educação infantil + ens fundamental + ens. médio. Portanto é a correta.

  e) passa a ter vigência de 10 anos. De acordo com o comentário da letra b, tem vigência de 14 anos.

• I - a distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a criação, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil;

   

  XII - proporção não inferior a 60% de cada Fundo referido no inciso I do caput deste artigo será destinada ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício.

   

  Ou seja: será destinada ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício no MÍNIMO 60% da distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios pelo FUNDEB.

• Questão repetida. Vide 478136.