Questão 92512

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2009
• Provas: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição

De acordo com a Constituição, o princípio de hermenêutica constitucional de interpretação determina que:

• A. as leis presumem-se constitucionais. Sua inconstitucionalidade só pode ser declarada em decisão judicial adequadamente fundamentada.
• B. uma lei não deve ser declarada inconstitucional se puder ser interpretada de forma consentânea com a Constituição.
• C. em um Estado Constitucional, todas as leis infraconstitucionais devem ser compatíveis com a Constituição, sob pena de nulidade.
• D. os conflitos de normas constitucionais são apenas aparentes, cabendo ao intérprete resolvê-los de modo a preservar a unidade normativa da Constituição.
• E. o aplicador deve sempre interpretar as leis em conformidade com as normas constitucionais originárias.

Gabarito: A

Comentários

• A hermenêutica constitucional será entendida como o saber que se propõe a estudar os princípios, os fatos, e compreender os institutos da Constituição para colocá-la diante da sociedade. O poder constituinte é o responsável pela criação da Constituição. O poder constituinte pode ser visualizado como um emissor de uma mensagem, ou conjunto de mensagens (Constituição) normativas, que organizam o Estado e definem os direitos fundamentais. Noutro pólo da relação comunicativa, podemos colocar a sociedade/comunidade jurídica que seria a receptora desse conjunto de mensagens normativas, estabelecendo aqui a RELAÇÃO COMUNICATIVA. A interpretação constitucional, feita pelos intérpretes da Constituição, vem mediar a relação comunicativa entre os dois pólos ⇒ Relação circular ⇒ circularidade hermenêutica. Isso faz com a Constituição se concretize no âmbito da sociedade.

• Esta questão foi anulada pela FGV, pois na verdade ela queria que o candidato marcasse a questão errada e não a correta. E a única assertiva errada é a letra E). As demais assertivas estão corretas.
  Vejam a explicação do professor Vitor Cruz (Vampiro) para essa questão:
  
  A letra E não está certa não.. ela está errada!
  
  Interpretar uma lei conforme a Constituição é tentar dar à uma lei "dúbia" um sentido que seja constitucional para tentarmos "salvar a lei"
  
  Ora, Ser constitucional não precisa ser "perante normas originárias"... eu não posso usar o quesito "originária" para dizer se algo é ou não constitucional.
  
  Ao se incorporarem ao texto constitucional as emendas tem a mesma hierarquia das demais nornas, não há mais separação.
  
  As letras A, B, C e a D estão corretas.