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ID
925762
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Em relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens a seguir.

O processo de análise, avaliação e seleção dos documentos acumulados é responsabilidade, nos órgãos públicos federais, da comissão permanente de avaliação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito certo

    Em sendo fruto da atividade de Avaliação, é vital que tenhamos alguém para executar a ação descrita pelo verbo “avaliar”. A Tabela de Temporalidade é elaborada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (ou também Comissão de Análise de Documentos), sendo aprovada pela autoridade competente da instituição para tanto
  • DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002

      Art. 18.  Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.

  • Atualmente o texto do artigo 18 do decreto 4073/2002 se encontra revogado, mas texto semelhante há no decreto 10148/19:

    Art. 9º Serão instituídas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, órgãos técnicos com o objetivo de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e acumulados no seu âmbito de atuação para garantir a sua destinação final, nos termos da legislação vigente e das normas do Siga, com as seguintes competências (...)