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ID
925861
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação a sistemas de gestão arquivística, julgue os itens
seguintes.

O ICP-Brasil, infraestrutura de chaves públicas brasileiras, garante os requisitos necessários para a validade jurídica dos documentos eletrônicos.

Alternativas
Comentários
  • O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI é uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, cujo objetivo é manter a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICPBrasil
    A Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação do cidadão quando transacionando no meio virtual, como a Internet.
    Observa-se que o modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raíz única, sendo que o ITI além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz –AC-Raiz, também, tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.
    O certificado digital da ICP-Brasil, além de personificar o cidadão na rede mundial de computadores, garante, por força da legislação atual, validade jurídica aos atos praticados com seu uso. A certificação digital é uma ferramenta que permite que aplicações,como comércioeletrônico,assinaturade contratos, operações bancárias, iniciativas de governo eletrônico, entre outras, sejam realizadas. São transações feitas de forma virtual, ou seja, sem a presença física do interessado, mas que demandam identificação inequívoca da pessoa que a está realizando pela Internet.Tecnicamente, o certificado é um documento eletrônico quepor meio de procedimentos lógicos e matemáticos asseguram a integridade das informações e a autoria das transações. Esse documento eletrônico é gerado e assinado por uma terceira parte confiável, ou seja, uma Autoridade Certificadora que, seguindo regras emitidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil e auditada pelo ITI, associa uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas.
    Os certificados contém os dados de seu titular, tais como nome, número do registro civil, assinatura da AutoridadeCertificadora que o emitiu, entre outros, conforme detalhado na Política de Segurança de cada Autoridade Certificadora.
    http://www.iti.gov.br/images/publicacoes/folders/folder2.pdf
  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE2001
     
    Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-  ICP-Brasil,  transforma  o  Instituto  Nacional  de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências.
     
    Art.  1º  Fica  instituída  a  Infraestrutura  de  Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, aintegridade  e  a  validade  jurídica  de  documentos  em  forma eletrônica,  das  aplicações  de  suporte  e  das  aplicações habilitadas  que  utilizem  certificados  digitais,  bem  como  a realização de transações eletrônicas seguras. 
  • Segundo a Medida Provisória nº 2.200-2/01, a ICP-Brasil tem o objetivo de garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras (art. 1º).
    Gabarito do professor: Certo
  • SIM , O CERTIFICADO DIGITAL !!