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Alternativa correta: letra D.
Letra A - errada. O estrito cumprimento do dever legal exlcui a ilicitude do comportamento, assim com a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de direito;
Letra B - errada. O dolo e a culpa, ambos, integram a tipicidade;
Letra C - errada. O arrependimento eficaz afasta a própria tipicidade da conduta (o agente responde somente pelos atos já praticados);
Letra D - CORRETA. São pressupostos da culpabilidade: a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exegibilidade de conduta diversa;
Letra E - errada. O crime impossível também exclui o próprio fato típico, já que, seja por ineficência absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, o agente jamais conseguirá consumar o crime.
Força, Fé e Coragem!!!
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dolo é a vontade livre e consciente de praticar uma conduta criminosa. O agente deseja, quer praticar a conduta. É composto, por um elemento cognitivo (consciência de que o fato é crime), e outro volitivo (vontade de praticá-lo). Faz parte do tipo subjetivo.
Assim diz Bitencourt:
“o dolo, é a consciência e a vontade de realização da conduta descrita em um tipo penal[...]” (BITENCOURT, p.313, 2010)
A culpa é a falta do dever objetivo de cuidado, por imprudência, negligência ou imperícia do agente. O agente não deseja praticar crime, apesar de o resultado ser objetivamente previsível.
Ensina Bitencourt, que o injusto culposo tem os seguintes elementos:
“inobservância do cuidado objetivo devido; produção de um resultado e nexo causal; previsibilidade objetiva do resultado; conexão interna entre desvalor da ação e desvalor do resultado”. (BITENCOURT, p.331, 2010)
Para a Teoria Constitucionalista do Delito tipicidade é “Tipicidade formal-objetiva+ tipicidade material-normativa. Nos crimes dolosos, ainda se exige a imputação subjetiva” (GOMES, 2006)
Portanto, Dolo e Culpa fazem parte da tipicidade. Já a culpabilidade é um juízo de reprovabilidade do agente por ter cometido uma infração Penal.
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CRIME IMPOSSÍVEL, TENTATIVA INIDÔNEA, INADEQUADA OU QUASE-CRIME.
O crime impossível veio previsto no art. 17 do Código Penal - "não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime."
SÚMULA 145 DO STF "Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua concumação."
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a) As causas legais de exclusão da ilicitude são 4: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercicío regular do direito.
Já as causas que excluem a imputabilidade, que também são 4, são: doença mental, desenvolvimento mental incompleto, desenvolvimento mental retardado, embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.
b) Dolo e a culpa integram a tipicidade.
e) o crime impossível é exclusão da própria tipicidade.
Todos comentários retirados- Parte geral- Fernando Capez.
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comentando a letra d - É pressuposto pois, a ausência de exigibilidade de conduta diversa exclui a culpabilidade.
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ELEMENTOS DA CULPABILIDADE SÃO: "IM PO EX" IMPUTABILIDADE, POT.CONS.ILIC E EXG DE.C.DIVERSA
a) As causas legais de exclusão da ilicitude são 4: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercicío regular do direito.
Já as causas que excluem a imputabilidade, que também são 4, são: doença mental, desenvolvimento mental incompleto, desenvolvimento mental retardado, embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.
b) Dolo e a culpa integram a tipicidade.
e) o crime impossível é exclusão da própria tipicidade.
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Letra c: Arrependimento eficaz, que tem como sinônimo o termo resipiscência, é, na verdade, causa de atipicidade do fato/exclusão da tipicidade, onde o agente não responde pela forma tentada do crime inicialmente desejado, mas somente pelos atos já praticados.
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a) As causas legais de exclusão da ilicitude são 4: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercicío regular do direito.
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a) Exclui a ilicitude
b) Integram a tipicidade
c) Afasta a tipicidade
d) correta
e) Exclui a tipicidade
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e)o crime impossível extingue a punibilidade.
LETRA E – ERRADA - Segundo o professor Cleber Massom (in Direito penal esquematizado – parte geral – vol. 1. 9ª Ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015 págs. 524) :
“Na verdade, o crime impossível é causa de exclusão da tipicidade, eis que o fato praticado pelo agente não se enquadra em nenhum tipo penal.”
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d) a exigibilidade de conduta diversa é pressuposto da culpabilidade
LETRA D – CORRETA - Segundo o professor Rogério Greco ( in Curso de direito penal. 17ª Ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015. págs. 466 e 467):
O conceito de exigibilidade de conduta diversa é muito amplo e abrange até mesmo as duas situações anteriormente colocadas - imputabilidade e potencial consciência sobre a ilicitude do fato -, que tem como finalidade precípua afastar a culpabilidade do agente. Se o agente era inimputável, pois, ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, não se lhe podia exigir uma conduta conforme o direito; da mesma forma aquele que atua não possuindo a necessária consciência sobre a ilicitude do fato.
Todas essas causas dirimentes da culpabilidade desembocarão, é certo, na chamada inexigibilidade de outra conduta, haja vista que, nas condições em que se encontrava o agente, não se podia exigir dele comportamento diverso. Nesse sentido, as lições de Zaffaroni, quando diz que "em última análise, todas as causas de inculpabilidade são hipóteses em que não se pode exigir do autor uma conduta conforme o direito".
Temos, portanto, como conceito de exigibilidade de conduta diversa a possibilidade que tinha o agente de, no momento da ação ou da omissão, agir de acordo com o direito, considerando-se a sua particular condição de pessoa humana. Cury Urzúa define a exigibilidade como a "possibilidade, determinada pelo ordenamento jurídico, de atuar de uma forma distinta e melhor do que aquela a que o sujeito se decidiu.
Essa possibilidade ou impossibilidade de agir conforme o direito variará de pessoa para pessoa, não se podendo conceber um "padrão" de culpabilidade. As pessoas são diferentes umas das outras. Algumas inteligentes, outras com capacidade limitada; algumas abastadas, outras miseráveis; algumas instruídas, outras incapazes de copiar o seu próprio nome. Essas particulares condições é que deverão ser aferidas quando da análise da exigibilidade de outra conduta como critério de aferição ou de exclusão da culpabilidade, isto é, sobre o juízo de censura, de reprovabilidade, que recai sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente.”(Grifamos)
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Rafael Bernardes, desse jeito você f... a gente! Isso que você falou aí são excludentes da Ilicitude. São tipos penais permissimos.
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...
c) o arrependimento eficaz afasta a ilicitude.
LETRA C – ERRADA – O arrependimento eficaz afasta a tipicidade. Nesse sentido, o professor Cléber Masson (in Direito penal esquematizado: parte geral – vol.1 – 9.ª Ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. P. 505):
“A tentativa é chamada de qualificada quando contém, em seu bojo, outro delito, de menor gravidade, já consumado.
Na desistência voluntária e no arrependimento eficaz opera-se a exclusão da tipicidade do crime inicialmente desejado pelo agente. Resta, contudo, a responsabilidade penal pelos atos já praticados, os quais configuram um crime autônomo e já consumado. Daí falar-se em tentativa qualificada.” (Grifamos)
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Gab. D
3 EM 3
São pressupostos da Cul-Pab-Ili-dade:
exegibilidade de Conduta diversa,
a Potencial consciência da ilicitude e a
Imputabilidade,
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Senti-me fazendo questão da Faculdade ou da OAB Hehehe
A FCC pergunta, nas provas de Defensor, muito sobre a Teoria da Pena e pouco sobre a Teoria da Crime.
Acho que é porque todo mundo é meio craque na Teoria do Crime Hehehe
Vida longa à república e à democracia, C.H.
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Elementos da CULPABILIDADE:
1)Imputabilidade
2) Potencial consciência da Ilicitude.
3) EXIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.
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Afasta a TIPICIDAD? Insignif/Bag-Coação Física Irresist-Adequaç Social
Afasta a ILICITUDE? LEEE - Legítima Defesa - Estado de Necessidade - Estrito Cumprimento do Dever Legal - Exercício Regular de um Direito
Afasta a CULPABILIDADE? - Inimputabilidade - Inexigibilidade de Conduta Diversa - Inconsciência da Ilicitude (invencível/escusável)
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O conceito de exigibilidade de conduta diversa é muito amplo e abrange até mesmo as duas situações anteriormente colocadas - imputabilidade e potencial consciência sobre a ilicitude do fato -, que tem como finalidade precípua afastar a culpabilidade do agente...
gb d
pmgo
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Fiz por eliminação, mas há uma atecnia na questão que a deixa incorreta em todas as alternativas. A exigibilidade de conduta diversa não é pressuposto da culpabilidade, mas sim seu elemento normativo.
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Alternativa correta: letra D.
Letra A - errada. O estrito cumprimento do dever legal exlcui a ilicitude do comportamento, assim com a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de direito;
Letra B - errada. O dolo e a culpa, ambos, integram a tipicidade;
Letra C - errada. O arrependimento eficaz afasta a própria tipicidade da conduta (o agente responde somente pelos atos já praticados);
Letra D - CORRETA. São pressupostos da culpabilidade: a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exegibilidade de conduta diversa;
Letra E - errada. O crime impossível também exclui o próprio fato típico, já que, seja por ineficência absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, o agente jamais conseguirá consumar o crime.
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Letra D - CORRETA. São pressupostos da culpabilidade: a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa;
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só há a culpabilidade === "PEI"
P---potencial consciência da ilicitude
E---exigibilidade de conduta diversa
I---imputabilidade
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Elementos ou pressupostos da culpabilidade.
-> Potencial consciência da ilicitude
-> Exigibilidade de conduta diversa.
-> Imputabilidade
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A) EXCLUDENTE DE ILICITUDE
B) O DOLO E A CULPA SÃO ELEMENTOS DA CONDUTA QUE INTEGRAM A TIPICIDADE
C) AFASTA A TIPICIDADE, QUEM DE FORMA VOLUNTÁRIA DESISTE OU NÃO PROSSEGUE NA EXECUÇÃO DO CRIME, RESPONDE APENAS PELOS ATOS JÁ PRATICADOS
D) CORRETO, A EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA É UM DOS ELEMENTOS DA CULPABILIDADE, JUNTO COM A POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE E A IMPUTABILIDADE
E) O CRIME IMPOSSÍVEL AFASTA A TIPICIDADE