Questão 92695

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2009
• Provas: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Tipos societários menores

Em uma sociedade em nome coletivo, sem prejuízo da responsabilidade perante terceiro, os sócios podem limitar entre si a responsabilidade de cada um:

• A. no ato constitutivo, ou por convenção posterior aprovada pela maioria dos sócios.
• B. no ato constitutivo, ou por convenção posterior aprovada por dois terços dos sócios.
• C. no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior.
• D. somente se houver alteração no tipo de sociedade.
• E. somente no ato constitutivo.

Gabarito: C

Comentários

• Está correta a alternativa "c", por força do disposto no parágrafo único do art. 1039 do CC, "in verbis":"Art. 1039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.Parágrafo único. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um."

• Sociedade em nome coletivo não se confunde com sociedade em comum

  Abraços