Questão 926995

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Com relação às disposições da Resolução n.° 70/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.

O CNJ coordena a realização de encontros anuais do Poder Judiciário, que contarão com a participação dos presidentes e corregedores dos tribunais e dos conselhos, sendo facultada a presença de entidades representativas da magistratura e de outros órgãos e autoridades, desde que elas sejam administrativamente vinculadas ao Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A resposta ta no art. 6º-A da Resolução n.° 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

  Art. 6º-A O Conselho Nacional de Justiça coordenará a realização de Encontros Anuais do Poder Judiciário, preferencialmente no mês de fevereiro, com os seguintes objetivos, entre outros: (Incluído pela Emenda nº 01, publicada em 20.04.10)

  I - avaliar a Estratégia Nacional; (Incluído pela Emenda nº 01,publicada em 20.04.10)

  II - divulgar o desempenho dos tribunais no cumprimento das ações, projetos e metas nacionais no ano findo; (Incluído pela emenda nº 01, publicada em 20.04.10)

  III - definir as novas ações, projetos e metas nacionais prioritárias. (Incluído pela Emenda nº 01, publicada em 20.04.10)

  § 1º - Os Encontros Anuais do Poder Judiciário contarão com a participação dos presidentes e corregedores dos tribunais e dos conselhos, como também das associações nacionais de magistrados, facultado o convite a outras entidades e autoridades. (Incluído pela Emenda nº 01, publicada em 20.04.10)