Questão 92707

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2009
• Provas: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Falência e Recuperação de Empresas; Recuperação Judicial

As alternativas a seguir constituem meios de recuperação judicial, de acordo com a Lei n.º 11.101/05, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. Administração compartilhada.
• B. Redução do capital social.
• C. Usufruto da empresa.
• D. Alteração do contrato societário.
• E. Emissão de valores mobiliários.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 50. Constituem meios de recuperação judicial, observada a legislação pertinente a cada caso, dentre outros: III – alteração do controle societário; VI – aumento de capital social; XIII – usufruto da empresa; XIV – administração compartilhada; XV – emissão de valores mobiliários;
• Gabarito correto: Letra B
  
  A lei permite o aumento de capital social e não redução de capital social.
• ARGUMENTAÇÃO DA BANCA: 
  Atendendo à solicitação dos candidatos, com relação à questão 67 do conteúdo 
  de Direito Comercial, a Banca Examinadora resolve, diante do exposto abaixo: 
  DEFERIDO. O item D “Alteração do contrato societário” contém erro de digitação 
  (“contrato” por “controle”), o que prejudica o objetivo da avaliação. A questão deve ser anulada.
  Sendo assim, deve-se DEFERIR os recursos, para ANULAR a questão 97.