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A não utilização de veneno é
crime de guerra previsto no artigo 8º, 2, “b”, XVII do Estatuto de Roma, não
existindo exceções quanto a essa regra. A alternativa (A) está incorreta.
A alternativa (B) foi dada como
correta, mas deve-se ressaltar que a declaração de que não será dado quartel
está prevista na sessão de crimes de guerra que trata de conflitos internacionais.
Segundo o artigo 8º, 2, “b”, XII: “Para os efeitos do presente Estatuto,
entende-se por "crimes de guerra": Outras violações graves das leis e
costumes aplicáveis em conflitos armados internacionais no âmbito do direito
internacional, a saber, qualquer um dos seguintes atos: xii) Declarar que não
será dado quartel”.
A alternativa (C) está incorreta,
pois a tomada de reféns é um crime de guerra previsto no Estatuto (art. 8º, 2,
“a”, VIII) e não há exceção a essa regra.
A alternativa (D) está incorreta,
pois apenas o homicídio doloso está incluído como crime de guerra (art. 8º, 2,
“a”, I).
A alternativa (E) está incorreta,
pois a proibição de alistamento ou recrutamento vale para menores de 15 anos
(artigo 8º, 2, “b”, XXVI).
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Acredito que, a despeito do afirmado no comentário do professor, o fundamento da letra b esteja no art. 8º, 2, "e", X do Estatuto de Roma, que apresenta dispositivo idêntico ao art. 8º, 2, "b", XII, mas aplicado aos conflitos armados sem caráter internacional.
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B) CORRETA.
DECRETO Nº 4.388, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002. (Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.)
Artigo 8o
2. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "crimes de guerra":
xii) Declarar que não será dado quartel;
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O que significa dizer que "não será dado quartel"?
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Denegar quartel: Ordenar ou declarar que não deve haver sobreviventes ou conduzir as hostilidades em conforrnidade com essa decisão.
Fonte: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3515793
Quartel (antiquado): Mercê que se fazia aos inimigos fugitivos, poupando-lhes a vida.
Fonte: http://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/quartel/
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DECRETO Nº 4.388, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002 (Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional)
Artigo 8, 2: Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "crimes de guerra":
[...]
i) Homicídio doloso;
viii) Tomada de reféns;
x) Declarar que não será dado quartel;
xvii) Utilizar veneno ou armas envenenadas;
xxvi) Recrutar ou alistar menores de 15 anos nas forças armadas nacionais ou utilizá-los para participar ativamente nas hostilidades;
Alternativa A: a utilização de veneno, permitida apenas se comprovada a necessidade militar, em caso de conflitos armados internacionais.
ERRADA. Não tem exceção, sempre é proibido usar veneno.
Alternativa B: a declaração de que não será dado quartel, em caso de conflitos armados sem caráter internacional.
CORRETA. Sempre deve dar quartel em casos de conflito armado internacional.
Curiosidade: o que significa "dar quartel"?
O dever de dar quartel é uma norma básica que proíbe atacar uma pessoa reconhecidamente fora de combate em situações no campo de batalha
Alternativa C: a tomada de reféns, permitida apenas para garantir a incolumidade da população civil, em caso de conflitos armados internacionais.
ERRADA. Não há possibilidade de haver reféns. Jamais.
Alternativa D: a prática de homicídio, na forma dolosa ou culposa, em caso de conflitos armados internacionais.
ERRADA. Somente o homicídio doloso pode ser considerado crime de guerra.
Alternativa E: o recrutamento ou alistamento de maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade, em caso de conflitos armados internacionais.
ERRADA: É crime de guerra recrutar menores de 15 anos.