Questão 927160

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - STM - Juiz-Auditor Substituto
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Acerca da DUDH, assinale a opção correta.

• A. À elaboração da DUDH seguiram-se a da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e a da Convenção Europeia de Direitos Humanos.
• B. É pacífico para a doutrina o entendimento de que a universalidade dos direitos humanos garantidos pela declaração em apreço não foi acompanhada da afirmação da indivisibilidade desses mesmos direitos.
• C. Na DUDH, é previsto expressamente o direito à participação política, mas não o de acesso a serviços públicos.
• D. O caráter universal da declaração em apreço foi formatado no decorrer dos trabalhos de sua preparação, pois, originalmente, pretendia-se elaborar uma “declaração internacional”.
• E. A DUDH atualizou a linguagem dos direitos humanos sem modificar a essência das declarações liberais dos séculos XVIII e XIX.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta é a letra D. 

• DUDH = 10 de Dezembro de 1948

  Declaração Americana = Abril de 1948

   

  Sinceramente...

• Alguém pode fundamentar essas respostas? Só me responder no privado. Grato!

• gabarito d)

   

  a) A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem: 30/4/1948 na IX Conferência Internacional Americana realizada em Bogotá, mesma reunião em que foi criada a Organização dos Estados Americanos (OEA), antes portanto da DUDH, de 10/12/1948. A Convenção Europeia dos Direitos Humanos foi adotada pelo Conselho da Europa, em 4/11/1950, e faz referência à própria DUDH em seu corpo.

   

   

  Então, temos:

  Declaração USA --> DUDH --> Declaração Europeia

  ·         lembrar que a Declaração Europeia faz referência à DUDH

   

  b) Os direitos humanos são indivisíveis e interrelacionados. Dá para imaginar: "Ei, você terá liberdade, mas não igualdade?" não, né.

   

  c) Art. 21, DUDH:

  Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

  Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

   

  d) Na primeira parte da sua primeira sessão a Assembleia Geral da ONU discutiu um projeto de Declaração dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais e sugeriu-o ao Conselho Econômico e Social como "ponto de referência para a Comissão dos Direitos Humanos na sua elaboração de uma carta internacional de direitos humanos"

   

  e) Atualizou a linguagem dos direitos humanos incorporando os chamados direitos sociais.

• Sobre a letra A:

   

  1 º. Declaração USA - 30/04/1948 (época que foi criada também a Organização dos Estados Americanos (OEA)

  2º. DUDH - 10/12/1948

  3º. Declaração Europeia - 04/11/1950 (faz referência à própria DUDH).

   

   

• A Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) de 1948, que integra o sistema onusiano, foi elaborada pela Organização das Nações Unidas para ser uma etapa anterior à elaboração de um “tratado internacional de direitos humanos”.

  Para André de Carvalho Ramos, o objetivo era criar um marco normativo vinculante logo após a edição da DUDH. Porém, a Guerra Fria impediu a concretização desse objetivo e somente em 1966 (quase vinte anos depois da DUDH) foram aprovados dois Pactos Internacionais: o dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e o dos Direitos Sociais Econômicos e Culturais (PIDESC) – inclusive a divisão de temas em dois Pactos diferentes (um tratando de direitos civis e políticos e outro tratando de direitos sociais) deu-se justamente por questões políticas entre os países signatários. Há vadinho específico sobre o PIDCP e PIDESC. 

  Fonte: Curso RDP.

  "É justo que muito custe, o que muito vale"