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a) TPI não julga menor de idade (tem que ter, no mínimo, 18 anos para ser julgado lá).
b) Todos os crimes julgados pelo TPI são imprescritíveis.
c) Ele possui sede em Haia (na Holanda).
d) Além desses, o TPI também julga os crimes de guerra e crimes de agressão.
e) Correto. Exemplos de crime contra humanidade: Ataques generalizados e sistemátizados sob forma de assassinato, tortura, estupro, etc.
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A sede é em Haia (Holanda), lindo por sinal!
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GABARITO: E
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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional - DECRETO Nº 4.388, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
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Artigo 3º - Sede do Tribunal
1. A sede do Tribunal será na Haia (ERRO DA C), Países Baixos ("o Estado anfitrião").
2. O Tribunal estabelecerá um acordo de sede com o Estado anfitrião, a ser aprovado pela Assembléia dos Estados Partes e em seguida concluído pelo Presidente do Tribunal em nome deste.
3. Sempre que entender conveniente, o Tribunal poderá funcionar em outro local, nos termos do presente Estatuto.
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Artigo 5º - Crimes da Competência do Tribunal
1. A competência do Tribunal restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do presente Estatuto, o Tribunal terá competência (ERRO DA D) para julgar os seguintes crimes:
a) O crime de genocídio;
b) Crimes contra a humanidade;
c) Crimes de guerra;
d) O crime de agressão.
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Artigo 7º - Crimes contra a Humanidade
1. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "crime contra a humanidade", qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque (ACERTO DA E):
(...)
c) Escravidão;
(...)
j) Crime de apartheid;
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Artigo 26 - Exclusão da Jurisdição Relativamente a Menores de 18 anos (ERRO DA A)
O Tribunal não terá jurisdição sobre pessoas que, à data da alegada prática do crime, não tenham ainda completado 18 anos de idade.
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Artigo 29 - Imprescritibilidade (ERRO DA B)
Os crimes da competência do Tribunal não prescrevem.
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1. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "crime contra a humanidade", qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:
(...)
c) Escravidão;
(...)
j) Crime de apartheid;
(...)
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Tribunal Penal Internacional TPI
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Artigo 26
Exclusão da Jurisdição Relativamente a Menores de 18 anos
O Tribunal não terá jurisdição sobre pessoas que, à data da alegada prática do crime, não tenham ainda completado 18 anos de idade.
Crimes contra a Humanidade
1. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "crime contra a humanidade", qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:
(...)
c) Escravidão;
(...)
j) Crime de apartheid.
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Lembrando que brasileiro que se encaixe nos crimes descritos pelo Estatuto de Roma, caso seja levado a Haia para ser julgado e, eventualmente, condenado, não estaria configurada a extradição do criminoso, uma vez que o Tribunal de Haia integra a jurisdição brasileira para efeitos jurídicos.
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Gab E
Para efeito do Presente |Estatuto, entende-se por "crime contra a humanidade" qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque.
--> Escravidão
--> Crimes de Apartheid.
Crime de COmpetência do TPI:
--> Genocídio
--> Humanidade
--> Guerra
--> Agressão
Genocídio: Destruir
Humanidade: Atacar.
TPI: Julga Pessoas
Crimes são imprescritíveis.
Sede: Haia, Países Baixos.