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Resposta correta: A
Lei nº 8.457/92
Art. 14. Compete ao Juiz-Auditor Corregedor:
d) nos autos em andamento nas Auditorias, de ofício, ou por determinação do Tribunal;
VII providenciar a uniformização de livros, registros e impressos necessários ao bom andamento dos serviços nas Auditorias, observados os modelos instituídos em lei;
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Gabarito: letra A.
Lei nº 8.457/92
a) providenciar a uniformização de livros necessários às auditorias. CERTO. Art. 14. Compete ao Juiz-Auditor Corregedor: VII providenciar a uniformização de livros, registros e impressos necessários ao bom andamento dos serviços nas Auditorias, observados os modelos instituídos em lei;
b) instaurar processo para apuração de falta cometida por magistrado. ERRADO. Creio que a resposta está no RI/STM.
Art. 4º - Compete ao Plenário: XX - determinar a instauração de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar envolvendo Magistrado;
c) processar representação para decretação de indignidade de oficial. ERRADO. Art. 6° Compete ao Superior Tribunal Militar: I - processar e julgar originariamente: h) a representação para decretação de indignidade de oficial ou sua incompatibilidade para com o oficialato;
d) conhecer de representação formulada contra servidor. ERRADO. Art. 9° Compete ao Presidente: XXIX - conhecer de representação formulada contra servidores, por falta de exação no cumprimento do dever;
e) julgar pedidos de correição parcial. ERRADO. Art. 6° Compete ao Superior Tribunal Militar: II - julgar: b) os pedidos de correição parcial;
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Art. 14. Compete ao Juiz-Auditor Corregedor:
I - proceder às correições:
a) gerais e especiais nas Auditorias, na forma desta Lei;
b) nos processos findos;
c) nos autos de inquérito mandados arquivar pelo Juiz-Auditor, representando
ao Tribunal, mediante despacho fundamentado, desde que
entenda existentes indícios de crime e de autoria;
d) nos autos em andamento nas Auditorias, de ofício, ou por determinação
do Tribunal;
II - apresentar ao Tribunal, para aprovação, o plano bianual de correição;
III - comunicar ao Presidente do Tribunal fato que exija pronta solução,
verificado durante correição, independentemente das providências
de sua alçada;
IV - baixar provimentos necessários ao bom funcionamento dos serviços
que lhe incumbe fiscalizar;
V - requisitar de autoridades judiciária e administrativa, civil ou
militar, as informações que julgar necessárias ao exercício de suas funções;
VI - instaurar procedimento administrativo para apuração de falta
cometida por servidor que lhe seja subordinado, e aplicar pena disciplinar,
ressalvada a competência do Tribunal e de seu Presidente;
VII - providenciar a uniformização de livros, registros e impressos
necessários ao bom andamento dos serviços nas Auditorias, observados os
modelos instituídos em lei;
VIII - praticar os demais atos que lhe forem atribuídos em lei.
Parágrafo único. As correições gerais a que se refere este artigo compreendem
o exame dos processos em andamento, dos livros e documentos
existentes na Auditoria e a verificação das providências relativas a medidas
preventivas e assecuratórias para o resguardo de bens da Fazenda Pública,
sob a administração militar.
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Essas competências não são de Deus :(((
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b) instaurar processo para apuração de falta cometida por magistrado
b) Art. 6° Compete ao Superior Tribunal Militar:
XX determinar a instauração de sindicância, inquérito e processo administrativo, quando envolvido magistrado ou servidores da Justiça Militar;
Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/
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Achei que a questão a) era atribuição do Diretor de Secretaria, mas me enganei.
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Quem tá sofrendo com o STM levanta a mão o/
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Copiei da lei, pq eu nunca na vida ia saber que Juiz-auditor corregedor uniformiza Livro kkkkkkkk
Art. 14. Compete ao Juiz-Auditor Corregedor:
VII providenciar a uniformização de livros, registros e impressos necessários ao bom andamento dos serviços nas Auditorias, observados os modelos instituídos em lei;
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Funciona para mim: focar nas atribuições mais absurdas que são passíveis de confundir com atribuições de outros cargos.
Essa da questão é uma. Quem diria que uniformizar livros e registros é o juiz auditor corregedor que faz.
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A) providenciar a uniformização de livros necessários às auditorias. Art. 14, VII Lei 8457/92 - Competência do Ministro-Corregedor. CORRETO.
B) instaurar processo para apuração de falta cometida por magistrado.- Art. Art. 6, XX Lei 8457/92 - Competência para instaurar sindicância, inquérito e processo Administrativo contra magistrado é do STM.
C) processar representação para decretação de indignidade de oficial. - Art. 6, I, "h" Lei 8457/92, Processado e Julgado pelo STM.
D) conhecer de representação formulada contra servidor. - Art. 9, XXIX Lei 8457/92 - Competência do Presidente do Tribunal.
E) julgar pedidos de correição parcial. - Art. 6, II, "b" Lei 8457/92, Competência: Julgado pelo STM.