Questão 92788

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2009
• Provas: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Modos de Perda da Propriedade

De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, a invasão de um imóvel rural submetido a processo expropriatório para fins de reforma agrária é causa de:

• A. mero reconhecimento do fato, irrelevante ao procedimento.
• B. julgamento do litígio conforme o estado do processo.
• C. nulidade absoluta da desapropriação.
• D. suspensão do processo expropriatório.
• E. revisão do valor da indenização devida ao proprietário.

Gabarito: D

Comentários

• STJ Súmula nº 354 -Invasão do Imóvel - Suspensão do Processo Expropriatório - Reforma AgráriaA invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária.
• Direito das Coisas?
  Matéria de Direito Agrário!!

• Lembrando que privados podem ajuizar ações para proteger bens públicos de outros privados, mesmo que os primeiros privados sejam indesejados

  Abraços