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Também era uma das funções do DASP a colaboração e controle do orçamento. Veja :
DECRETO-LEI Nº 579, DE 30 DE JULHO DE 1938
Art. 2º Compete ao D. A. S. P. :
a) o estado pormenorizado das repartições, departamentos e estabelecimentos públicos, com o
fim de determinar, do ponto de vista da economia e eficiência, as modificações a serem feitas na
organização dos serviços públicos, sua distribuição e agrupamentos, dotações orçamentárias,
condições e processos de trabalho, relações de uns com os outros e com o público;
b) organizar anualmente, de acordo com as instruções do Presidente da República, a proposta
orçamentária a ser enviada por este à Câmara dos Deputados;
c) fiscalizar, por deletgação do Presidente da República e na conformidade das suas instruções,
a execução orçamentária;
d) selecionar os candidatos aos cargos públicos federais, excetuados os das Secretarias da
Câmara dos Deputados e do Conselho Federal e os do magistério e da magistratura;
e) promover a readaptação e o aperfeiçoamento dos funcionários civís da União;
f) estudar e fixar os padrões e especificações do material para uso nos serviços públicos;
g) auxiliar o Presidente da República no exame dos projetos de lei submetidos a sanção;
h) inspecionar os serviços públicos;
i) apresentar anualmente ao Presidente da República relatório pormenorizado dos trabalhos
realizados e em andamento
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Excelente comentário !
Ótima contribuição para os nossos estudos!
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Questão
copiada do livro “O Gerente Equalizador: Estratégias de Gestão No Setor
Público”, de Bianor Scelza Cavalcanti. A autora aborda o papel do Estado nos
processos deurbanização e industrialização. Para ela, “o Estado brasileiro, através
de sua burocracia, está presente em todos os setores da ação social e
econômica,
não apenas formulando e implementando políticas, promovendo, regulamentando e
fiscalizando, mas em muitos deles também produzindo”. Porém, algumas atitudes
reticentes e incoerentes fizeram das sucessivas reformas uma história de
avanços e recursos. Segundo a autora:
No plano
organizacional das estruturas internas às suas unidades administrativas e de
produção – ministérios e órgãos ministeriais, autarquias, fundações e empresas
estatais –, a burocracia brasileira foi sempre centralista e uniformizadora,
desde sua configuração moderna estabelecidano final dos anos 1930.
[Primeira
afirmação verdadeira]
.
(...)
No plano
da gestão do Estado, até 1930 a administração pública brasileira estava
vinculada ao poder dos coronéis e das oligarquias agrárias, orientadas para a
exportação de commodities. A elite rural caracterizava-se pelo seu caráter
local, privilegiando este nível de poder, em detrimento do poder central do
país. A fragmentação da administração pública brasileira foi reflexo, portanto,
desse poder local exercido pelos representantes da economia agrária
[Segunda
afirmação verdadeira]
.
A autora fala então da importância da centralização promovida pelo DASP
e cita uma série de funções desempenhadas por ele, como estruturar o acesso ao
serviço público, através da racionalização e controle das carreiras do funcionalismo,
introduziu o sistema de mérito de promoções por merecimento, de programas de
treinamento de funcionários e candidatos a cargos públicos; organizava a
estrutura da administração pública brasileira. “Finalmente, o DASP deveria
elaborar e controlar o orçamento”. Podemos ver que a terceira afirmação é
errada.
https://www.pontodosconcursos.com.br/admin/imagens/upload/9485_D.pdf
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Matei só olhando as alternativas. A única que tinha FALSO na penúltima era a alternativa A (que eu sabia com toda certeza) As outras também sabia, mas de certa forma deu mais segurança ao marcar.
Não fico vidrado em alternativas, mas em certas ocasiões as bancas ajudam implícitamente
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(V) No plano organizacional das estruturas internas às suas unidades administrativas e de produção – ministérios e órgãos ministeriais, autarquias, fundações e empresas estatais –, a burocracia brasileira foi sempre centralista e uniformizadora, desde sua configuração moderna estabelecida no final dos anos 1930.
(V) No plano da gestão do Estado, até 1930 a administração pública brasileira estava vinculada ao poder dos coronéis e das oligarquias agrárias, orientadas para a exportação de commodities. A elite rural caracterizava-se pelo seu caráter local, privilegiando este nível de poder, em detrimento do poder central do país. A fragmentação da administração pública brasileira foi reflexo, portanto, desse poder local exercido pelos representantes da economia agrária.
(F) A reforma deu mais ênfase a controles, não a orientação e assistência.
(V) o estilo da reforma administrativa foi ao mesmo tempo prescritivo (no que se harmonizava com a teoria administrativa corrente) e coercitivo (no que se harmonizava com o caráter político do regime Vargas).
Portanto gabarito A
Fonte: O Gerente Equalizador: Estratégias de Gestão No Setor Público”, de Bianor Scelza Cavalcanti;
Beatriz Wahrlich
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Art. 2º Compete ao D. A. S. P. :
a) o estado pormenorizado das repartições, departamentos e estabelecimentos públicos, com o
fim de determinar, do ponto de vista da economia e eficiência, as modificações a serem feitas na
organização dos serviços públicos, sua distribuição e agrupamentos, dotações orçamentárias,
condições e processos de trabalho, relações de uns com os outros e com o público; controle administrativo
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Fiquei na dúvida em relação ao trecho destacado abaixo na primeira proposição:
"No plano organizacional das estruturas internas às suas unidades administrativas e de produção, a burocracia brasileira foi sempre centralista e uniformizadora, desde a sua configuração moderna estabelecida no final dos anos trinta."
Questiono: e o Decreto-Lei nº 200/67? Não deveria haver esta ressalva?
Alguém poderia ajudar na análise?
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Obviamente, eu sei que o colega abaixo, Marcio Cunha, não irá visualizar por causa do tempo que já se passou, porém vou postar só para mostrar meu ponto de vista:
"Quando ele diz : a burocracia brasileira foi sempre centralista e uniformizadora; de fato, pois , creio eu, que ele considerou as duas implementações da Burocracia no Brasil (1930) e na CF/88. Ele não abrangeu lá da década de 30 até os dias atuais, sacou?
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Caminha Delícia, ele pode não ter visto, mas eu vi e me ajudou muito. Obigado por ter postado mesmo assim :)