Questão 931903

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão Financeira
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Contabilidade - Noções Gerais; Operações com Mercadorias; Procedimentos Específicos; Sistema Público de Escrituração Digital - SPED

As obrigações tributárias dividem-se em principais e acessórias. Segundo o Código Tributário Nacional, art. 113 § 2.°, obrigação acessória é a obrigação do contribuinte de fazer ou não determinado ato no interesse da entidade tributante, como, por exemplo, apresentar declarações, preencher guias ou escriturar livros fiscais. Especificamente quanto à obrigação de manutenção de escrita fiscal, julgue o item seguinte.

Salvo legislação específica, o contribuinte do ICMS que não for, simultaneamente, contribuinte do IPI deve escriturar suas operações comerciais no livro de registro de entradas modelo 1 -A e no livro de registro de saídas modelo 2-A, apurando o resultado do ICMS a recolher em livro de registro de apuração do ICMS, modelo 9.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• art. 63 do Convênio SINIEF s/no , de 15 dez. 1970.: 

  Livros fiscais, de conformidade com as operações que realizarem:

  I - Registro de Entradas, modelo 1; IPI + ICMS

  II - Registro de Entradas, modelo 1-A; ICMS

  III - Registro de Saídas, modelo 2; IPI + ICMS

  IV - Registro de Saídas, modelo 2-A; ICMS

  V - Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3;

  VI - Registro do Selo Especial de Controle, modelo 4;

  VII - Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5;

  VIII - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6;

  IX - Registro de Inventário, modelo 7;

  X - Registro de Apuração do IPI, modelo 8;

  XI - Registro de Apuração do ICMS, modelo 9.