Questão 934777

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Conceito de crime; Consumação e tentativa; Teoria Geral do Delito; Tipicidade

A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considera-se crime toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto. 
  
  A teoria tripartida - adotada majoritariamente pela doutrina - diz que crime é todo fato típico, antijurídico (ou ilícito) e culpável.
  O fato típico é a ação ou omissão composta por quatro elementos: conduta humana, resultado, nexo de causalidade e tipicidade. Se algum desses elementos não estiver presente, não há crime.
  A antijuridicidade (ou ilicitude) é a conduta humana que desacata uma norma penal. Suas excludentes são: estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento do dever legal; exercício regular de direito. Quando se verifica alguma dessas excludentes, também não há crime. 
  A culpabilidade pode ser descrita como o juízo de reprovação da conduta humana pela sociedade. Esta, somando-se com o fato típico e ilícito, forma o crime. São excludentes da culpabilidade (o que exclui, consequentimente, o crime): inimputabilidade; coação moral irresistível; obediência hierárquica; embriaguez completa e acidental; erro de proibição.
• Leticia,
  faltou o consentimento do ofendido na antijuridicidade, é causa supralegal  de excludente.
  
  Bons estudos!
• Acerca da TEORIA DO CRIME, Rogério Sanches leciona:
  
  Bipartite
  1ª corrente: A culpabilidade não integra o crime. Objetivamente, o crime existe por si mesmo, com os requisitos fato típico e ilicitude. Mas o crime só será ligado ao agente se este for culpável. A culpabilidade é pressuposto da pena, juízo de reprovação (Teoria Bipartite). Para muitos, a reforma de 1984 adotou a teoria bipartite. Quando se exclui o fato típico, o CP diz: não há crime. Quando se exclui a ilicitude, o CP também diz: não há crime. Quando se exclui culpabilidade, o CP diz: isento de pena
  
  Tripartite
  2ª corrente: A culpabilidade é o 3º substrato do crime. Juízo de reprovação extraído da análise do sujeito e como se posicionou diante do episódio com o qual se envolveu (a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade são pressupostos da pena, e, portanto, requisitos do crime). Teoria Tripartite. E na discriminante putativa por erro de tipo, o CP diz: isento de pena. O que exclui é o fato típico. De acordo com a Teoria Tripartite, os adeptos da Teoria Bipartite cometem 02 equívocos:
   
  1º - Quando se exclui fato típico ou ilicitude, o agente também fica isento de pena. Logo, a expressão “isento de pena” não é sinônimo de excludente da culpabilidade
  2º - Admitir crime sem culpabilidade (bastando fato típico e ilicitude) é reconhecer a possibilidade de haver crime sem reprovação
   
  Concursos Federais e resto do Brasil: Prevalece a Teoria Tripartite
  Concurso SP: Bipartite
   
  Teorias da Culpabilidade:
  a)Teoria Psicológica da Culpabilidade
  b)Teoria Psicológica Normativa da Culpabilidade
  c)Teoria Normativa Pura da Culpabilidade 
  Teoria Psicológica da Culpabilidade Teoria Psicológica Normativa da Culpabilidade Teoria Normativa Pura da Culpabilidade Base Causalista
   
  (vou encontrar na culpabilidade dolo e culpa)
   
  Imputabilidade
   
  A culpabilidade tem duas espécies: culpabilidade:
   
  a)dolo
  b)culpa Base Neokantista
   
  Continuo com dolo e culpa na culpabilidade
   
  Culpabilidade é formada de imputabilidade, exigibilidade de conduta diversa, culpa e dolo (consciência, vontade e consciência atual da ilicitude) – dolo normativo
   
  Deixam de ser espécies para ser elementos da culpabilidade Base Finalista
   
  Dolo e culpa migram para o fato típico
   
  Imputabilidade
   
  Exigibilidade de conduta diversa
   
  Potencial Consciência da Ilicitude
   
  Atenção: O dolo que migra para o fato típico está composto somente de consciência e vontade (dolo natural)
   
• essas questões dar um frio na barriga
  kkkk
  porque o conceito doutrinário tanto na acepção fomal, material ou analítica
  começa com CRIME= CONDUTA + ILICITA E CULPÁVEL
  E NÃO COM AÇÃO E SIM COM CONDUTA.
  
  GABARITO CORRETO
  CESPE ESTOU DE OLHO
  kkkk
• Questão Furada gente!!
  
  Segundo o conceito tripartido de crime: Crime é Fato Típico, Antijurídico e Culpável.
  Sendo que Fato Típico subdividi-se em Conduta: Ação ou omissão e Dolo ou Culpa , Resultado, Nexo Causal e Tipicidade.
  A Questão fala da ação e omissão, porem, cadê os elementos subjetivos da conduta, dolo ou culpa? Sem qual o mesmo não será crime e sim mero fato atípico!
  
  Grato,
  Alvim
• No Brasil, de forma majoritária, temos a aplicação da Teoria Analítica Tritardida. Contudo, não podemos deixar de falar na aplicação da Teoria Bipartida, uma vez que temos nomes de peso defendendo essa teoria, como LVG. No que tange à banca examinadora, este é o posicionamento da FUNRIO.
• Apesar de ter acertado a questão, fiquei com uma dúvida danada em relação a contravenção penal. Afinal, um fato tipíco, antijuridico e culpavel pode ser uma contravenção penal (e não necessáriamente um CRIME como afima a questão). 
  Isso procede???
• Pessoal, não vamos viajar nas questões, pois isso pode nos induzir ao erro.
  O anunciado desta questão é claro, referindo-se a CRIME.
• Prezados colegas,
  Errei esta questão por acreditar que crime é fato típico + ilicitude, sendo a culpabilidade mero pressuposto de aplicação da pena.
  Eis meu raciocício:
  Concordo que, para a teoria tripartida da ação, crime é fato típico + ilicitude + culpabilidade. Contudo, o que fez com que eu errasse foi a Teoria Finalista (que analisa a conduta). Para esta teoria (finalista) crime é fato típico + ilicitude, uma vez que o dolo e a culpa são elementos da conduta, de modo que a ausência desses elementos acarreta a atipicidade da conduta. Ainda, segundo Capez (e boa parte da doutrina), o Código Penal adotou a Teoria Finalista, tendo dolo e culpa como elementos da conduta, uma vez que a vontade e a consciência constituem elementos do tipo penal (por exemplo art. 216-A do Código Penal).
  Portanto, não diria que a questão esteja errada, mas meu raciocínio é de que ela foi mal formulada, sendo passível de anulação, porque não deu o parâmetro para o conceito de crime.
  Aceito sugestões e críticas.
  Bons estudos.
• Sinceramente, não concordo com o gabarito da questão.
  Sabemos que o crime é a soma de FATO TÍPICO + ANTIJURÍDICO + CULPÁVEL.
  
  a questão fala AÇÃO OU OMISSÃO TÍPICA". A ação ou omissão são espécies de conduta (elemento do fato típico).
  
  Relembrar é viver:
  
  FATO TÍPICO = CONDUTA + RESULTADO + NEXO + TIPICIDADE
  
  Logo, a questão está errada! No momento em que podemos ter ação ou omissão previstos num tipo penal, mas, não preencha os outros requisitos do fato típico (ex.: furto famélico...preenche todos os requisitos do fato típico, com exceção da tipicidade MATERIAL --> logo, não teremos crime).
  
  Bom, isso é o que eu acho! Mas, infelizmente estamos sujeitos aos absurdos realizados pela CESPE.
  Bons estudos a todos!

• Até acertei a questão,porém achei incompleta e que pode induzir a erro, deveria ter afirmado o considera-se crime segundo a teoria tal ........ estou no 7° período da faculdade e começando agora aqui no QC, bons estudos galera!

• Faltou classificar toda ação ou omissão CONSCIENTE. Uma vez que as ações provenientes de atos reflexos, por exemplo,  não podem constituir FATO TÍPICO PENAL. CESPE é uma covardia

• Gente, o CP não é adepto da teoria Finalista ou Bipartite pela qual CRIME é fato típico + ilícito e a culpabilidade é apenas pressuposto de aplicação da pena? Por que a CESPE adotou o conceito de crime segundo a teoria Causal ou Tripartite (crime = fato típico + ilícito + culpável)? Alguém pode me ajudar?

• Galera vejamos bem
  
  Crime: TIPICIDADE + ILICITUDE + CULPABILIDADE (Grande parte da Doutrina entende que se constitui crime  com esses 3 elementos) 
  
  Exemplos: Se um policial dispara com sua arma de fogo contra alguém e um fato tipico de um crime correto ? (Tem tipicidade de crime, o saque e o disparo) Provavelmente julgaria como crime pelos fatos narrados.
  
  Enquanto a licitude do fato, seria correto afirmar que, se considera crime, se o policial tivesse sacado a arma e disparado contra a pessoa que estivesse o apontando uma arma de fogo ? (Com certeza não! pois se trataria de legitima defesa, cabendo também nos casos (de estados de necessidade, exercício regular do direito, no estrito cumprimento do dever legal) mostra que o caso não tem ilicitude logo não se considera crime. Fica importante observar se ha ilicitude pra se considerar crime. 
  
  Culpabilidade: é  preciso ser (MAIOR de 18 anos) ter potencial consciência da licitude dos fatos e uma conduta diversa.
  
  Mais pra um entendimento simples... enfim espero ter ajudado
  
  

• Essa questão JAMAIS poderia ter sido colocada desta maneira, já que existem INÚMERAS correntes sobre o assunto. Inclusive a quase maioria hodierna (baseada no fato de que o CP não coloca a culpabilidade como elemento do crime em sua construção hierárquica) adota a teoria bipartite - a culpabilidade não abarca o crime.

  
  

  Mas, saibamos: para a CESPE, em 2013, crime é: ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.

  Existe, no entanto, um contrassenso: a CESPE adota a teoria da tipicidade material (fato típico é fato formal e materialmente típico) uma vez que todas as questões de insignificância tem como resposta que o princípio da insignificância abarca a materialidade do fato, sendo ele materialmente atípico quando insignificante. As teorias que adotam a tipicidade material são todas bipartites: funcionalismo de Roxin, Teoria conglobante de Zaffaroni e teoria constitucionalista o Luiz Flávio Gomes.

  Vai entender...

• Trata-se de questão capciosa elaborada pelo CESPE.
  

  Se o candidato adotar uma postura rigorosa, técnica, quase "espartana", a qual, diga-se de passagem, é muitas vezes exigida por esta banca, o gabarito seria ERRADO.

  E por quê? Vejamos.

  Ainda que o candidato partisse da suposição de que a banca prefere o conceito tripartido de crime [FATO TÍPICO + ILÍCITO (OU ANTIJURÍDICO) + CULPÁVEL], certo é que "AÇÃO OU OMISSÃO TÍPICA" não se confunde com "FATO TÍPICO", pelo menos não nos casos de crimes materiais.

  Como se sabe, crime material é aquele em que o tipo penal aloja em seu interior uma conduta e um resultado naturalístico (modificação do mundo exterior, provocada pelo comportamento do agente), exigindo-se a produção deste último para a consumação (conforme MASSON, Cleber Rogério. Direito penal esquematizado - Parte geral - 5ª ed., 2011. p. 210).

  Vale dizer, portanto, que o fato típico, ao menos nesta hipótese, é composto pelos elementos conduta, resultado naturalístico, relação de causalidade e tipicidade.
  

  Em assim sendo, ainda que se sustente que no caso dos crimes formais e de mera conduta os componentes do fato típico seriam apenas a conduta (que aqui sim, poderia ser traduzida em mera ação ou omissão) e a tipicidade, fato é que a questão não faz qualquer distinção neste sentido, induzindo o candidato em erro.

  Maaaas, se é que há algum argumento que possa ser levantado em favor da banca, o candidato deveria se ater ao fato de se tratar de prova para Técnico Judiciário, cuja profundidade teórica das questões costuma ser menor.

  Espero ter ajudado. Bons estudos!
  

• Gente boa-noite.Sem querer contradizer,nem me opor aos comentários dos abalizados colegas,o meu ponto de vista é:o Fato Típico,elementar na estrutura do crime em ambas teorias(bipartida ou tripartida),é formado por elementos,são eles:Conduta;Resultado;Nexo de causalidade e Tipicidade.A conduta,que trás no seu bojo a ação e a omissão,como elementar da conduta,por si só não pode ser investida como resumo do fato típico,que repito,este é caracterizado por uma soma de elementos.Posso estar errado,todavia acho que a questão poderia ser anulada.

• Colegas,

  Crime: Conceito
  a) Enfoque formal: é aquilo que assim está rotulado em uma norma penal incriminadora sob ameaça de pena.
  b) Enfoque material: é comportamento humano causador de relevante lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal.
  c) Enfoque formal/material: Soma dos conceitos. A+B
  d) Enfoque analítico: leva em consideração os elementos estruturais que compõe o crime. Hoje prevalece que o crime é composto de fato típico + ilicitude + culpabilidade.

  Bons estudos, fé e paciência!
  

• Certo..

  Correto. 
  
  A teoria tripartida ->

  adotada majoritariamente pela doutrina - diz que crime é todo fato típico,antijurídico (ou ilícito) e culpável.
  

  
  

  
  

  “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO
  

• Discordo do posicionamento da banca e para isso trago a seguinte situação:

  Era uma vez uma senhora idosa que embarcava em um ônibus interestadual. Quando Beltrano a pediu que levasse um certo pacote para entregar a Ciclano. Ao chegar à cidade destino, a polícia aborda a senhora e verifica que a mesma transportava drogas no pacote entregue  por Beltrano.

  Têm-se que a conduta é culpável, ilícita, mas contudo não podemos afirmar que existe fato típico, senão vejamos:

  A conduta (ação ou omissão), elemento do fato típico, pressupõe VOLUNTARIEDADE E CONSCIÊNCIA. Dessa forma, nota-se que a senhora, apesar de praticar uma ação típica, não tinha consciência do que fazia. Sendo assim, afastada está sua conduta, o fato típico e o crime, uma vez que não existe tráfico de drogas culposo.

  QUESTÃO MUITO MAL FORMULADA.

• Acredito que a questão esteja errada , tendo em vista que o próprio código penal adota a teoria bipartida excluindo do conceito de crime a culpabilidade. Esta é tão somente um juízo de reprovação que é exercido sob o criminoso. Vejamos , se culpabilidade fosse elemento de crime, o menor que furta coisa alheia de outrem não praticaria crime , ante a ausência de culpabilidade, e por conseguinte , terceiro que adquirisse tal bem , não praticaria receptação. Além disso , o próprio código menciona ao se referir acerca de culpabilidade : É ISENTO DE PENA , e não , ausência de crime.
  

• Segundo a teoria Tripartida, que é a mais aceita no ordenamento jurídico brasileiro, o crime é constituído por: 
  
  

  TIPICIDADE

  
  

  Estar devidamente descrita no código penal ou em legislações especiais respeitando o princípio da reserva legal.

  
  ANTI-JURIDICIDADE

  
  

  Não ser amparado por nenhuma causa de excludente de ilicitude (estado de necessidade, legitima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito).

  
  CULPABILIDADE

  Capacidade do agente em receber pena. 

  Existem outras teorias mas para efeitos de concurso público e questões da CESPE é essa teoria que devemos adotar.

• Certo.   De forma simplória ...

  
  

  A teoria tripartite é a majoritária nos concursos federais e estaduais (salvo o Estado de São Paulo, que adota de forma majoritária a teoria bipartite).

  
  

  Conduta = Fato típico + ilícito (ou antijurídico) + culpável.

  
  

  Conduta é toda ação ou omissão humana, voluntária e consciente.

  
  

  Espero ter ajudado, a dificuldade é para todos.

• Fiquei em dúvida para responder o item por não saber qual conceito o CESPE adota. No entanto segui o que aprendi nos conceitos de crimes, quais sejam Material, Legal e Analítico.

  No Analítico temos os elementos tipicidade, ilicitude (antijurídica), culpabilidade e punibilidade para se chegar a uma definição de crime.

  A questão traz que toda ação ou omissão (conduta) típica, antijurídica e culpável optando-se pela teoria clássica do critério analítico, ou seja, dentro dos conceitos válidos de crime. Conclui-se que está certa a questão!

  
  

  50% sou eu e 50% é Deus.
  

• Certo.   De forma simplória ...

  A teoria tripartite é a majoritária nos concursos federais e estaduais (salvo o Estado de São Paulo, que adota de forma majoritária a teoria bipartite).

  Conduta = Fato típico + ilícito (ou antijurídico) + culpável.

  Conduta é toda ação ou omissão humana, voluntária e consciente.

  Espero ter ajudado, a dificuldade é para todos.

• Cleber Masson leciona que, de acordo com o critério analítico, também chamado de formal ou dogmático, o crime é conceituado levando-se em consideração os elementos que compõem sua estrutura.
  
  Masson prossegue lecionando que há corrente, claramente minoritária, que sustentava ser o crime composto por quatro elementos: fato típico, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. Essa posição deve ser afastada, porque a punibilidade não é elemento do crime, mas consequência da sua prática. Não é porque se operou a prescrição de determinado crime, por exemplo, que ele desapareceu do mundo fático. Portanto, o crime existe independentemente da punibilidade.
  
  A corrente majoritária adota posição tripartida, pela qual seriam elementos do crime: fato típico, ilicitude ou culpabilidade. Adotam essa posição, entre outros, Nélson Hungria, Aníbal Bruno, Cezar Roberto Bittencourt e Luiz Regis Prado.
  
  Há, ainda, corrente minoritária que adota posição bipartida. Para esses autores (Damásio E. de Jesus e Julio Fabbrini Mirabete, por exemplo), o crime é fato típico e ilícito. Segundo eles, para a  configuração do delito bastam o fato típico e a ilicitude, ao passo que a presença ou não da culpabilidade (pressuposto de aplicação da pena), importará na possibilidade ou não de a pena ser imposta.
  
  Logo, o item está CERTO.
  
  

  Fonte: MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado, volume 1, Parte Geral (arts. 1º a 120), São Paulo: Método, 7ª edição, 2013.
  

  RESPOSTA: CERTO.
  
  
  

• Faltou perguntar sobre o ponto de vista de teoria tripartida

  
  

• Tâo facil que dá e medo kkk .

   

• Cleber Masson leciona que, de acordo com o critério analítico, também chamado de formal ou dogmático, o crime é conceituado levando-se em consideração os elementos que compõem sua estrutura.
  
  Masson prossegue lecionando que há corrente, claramente minoritária, que sustentava ser o crime composto por quatro elementos: fato típico, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. Essa posição deve ser afastada, porque a punibilidade não é elemento do crime, mas consequência da sua prática. Não é porque se operou a prescrição de determinado crime, por exemplo, que ele desapareceu do mundo fático. Portanto, o crime existe independentemente da punibilidade.
  
  A corrente majoritária adota posição tripartida, pela qual seriam elementos do crime: fato típico, ilicitude ou culpabilidade. Adotam essa posição, entre outros, Nélson Hungria, Aníbal Bruno, Cezar Roberto Bittencourt e Luiz Regis Prado.
  
  Há, ainda, corrente minoritária que adota posição bipartida. Para esses autores (Damásio E. de Jesus e Julio Fabbrini Mirabete, por exemplo), o crime é fato típico e ilícito. Segundo eles, para a  configuração do delito bastam o fato típico e a ilicitude, ao passo que a presença ou não da culpabilidade (pressuposto de aplicação da pena), importará na possibilidade ou não de a pena ser imposta.
  
  Logo, o item está CERTO.
   

  Fonte: MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado, volume 1, Parte Geral (arts. 1º a 120), São Paulo: Método, 7ª edição, 2013.

  RESPOSTA: CERTO.

• CRIME= ILICITUDE+CULPA+TIPICIDADE,

  FATO TÍPICO= CNRT 

  CONDUTA

  NEXO CAUSAL

  RESULTADO

  TIPICIDADE

• Nem tudo é crime, existem contravenções. Eu marcaria Errado

• errei...pensei que faltava o VOLUNTÁRIA e por isso marquei errado..

• INFRAÇÃO PENAL DIVIDE-SE EM 2 ESPÉCIES

   

  1 CRIMES OU DELITOS : O CRIME SE DIVIDE EM: FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPABILIDADE        

   

  2 CONTRAVENÇÃO PENAL OU CRIME ANÃO

   

  DIVISAO DICOTÔMICA

   

   

  GABARITO CORRETO

• Dá até medo de responder 

• Depois de ler passei ainda uns 2 minutos pensando. 

• Infelizmente também discordo. Crime = Fato Típico, Antijurídico.

  Agora, enfoque análitico: Fato Típico, Jurídico e Culpável, estaria corretíssima.

• TIC - TIPICIDADE - ILICITUDE- CULPABILIDADE

  TAC -TIPICIDADE - ANTIJURIDICIDADE - CULPABILIDADE

   

  TICTAC - (AQUELE BOMBOM) PRA NÃO ESQUECER JAMAIS

• Tão certa que dá até medo de responder.

• Chega da dó!

  Não sei se é bom ou ruim uma questão dessa na prova rs 

  FOCO PMAL 2017

• conceito analitico de crime- tipico, antijuridico e cupável.

• " Nesse sentido, podemos afirmar que o nosso Código Penal seguiu a orientação da Teoria Finalista Bipartida. Assim, considerando que o juízo de censura (reprovabilidade) recai não apenas sobre o agente (...)" (Manual de Direito penal, Ricardo Antônio Andreucci).

  Po, fui na ideia dele, achei que agente deveria seguir o conceito de crime segundo o CP que adota a teoria bipartida. O conceito trazido pela questão é ssgundo a definição analítica de crime, com larga aceitação doutrinária. mas acredito que para concurso o que deveria vale é a lei né.

• FT+ ANTIJURIDICO+ CULPÁVEL= CRIME

• Bruno Torezani, você se equivocou....

• está questão tá tão fácil que a gente desconfiar !!!!

• CORRETO

   

  TEORIA TRIPARTIDA DO CRIME

  CRIME = FATO TÍPICO, ILÍCITO E CULPÁVEL

  PREDOMINA NO BRASIL

   

  ILICITUDE=ANTIJURIDICIDADE

• Essa é para não zerar a prova... rsrsrs

• Boa tarde,

   

  A teoria TRIPARTIDA vigora, o amigo Marcos está equivocado.

   

  Crime: fato típico, ilícito e culpável

   

  Bons estudos

• Gabarito: certo

   

  Conceito analítico de crime:

   

  Fato típico + antijurídico + culpável

   

  *Elementos do fato tipico: conduta + resultado + nexo causal + tipicidade

   

  * Teoria finalista (teoria adotada pelo CP)- conceito de conduta: comportamento humano voluntário que tem uma finalidade.

   

  *Causas da exclusão da voluntariedade: coação física irresistível, movimento reflexo, sonambulismo, hipnose.

   

  Graça e Paz

   

• marquei certo cagando de medo de ser alguma pegadinha da cespe, ufa

• --- Vamos criar uma questão?

  --- Vamos !

  De acordo com a operação "2 + 2". Nessa situação,  a resposta é 4.

  --- Tá muito fácil, cara... Vamos dificultar Nível Hard !!

  (CESPE) De acordo com a operação "2 + 2". Nessa situação, a resposta é 4.

• Galera, então pelo que eu entendi na questão o fato típico se resume a ação ou omissão?

• NÃO Walisson correa : FATO TíPICO se resume na CONDUTA que pode ser dolosa ou culposa, NEXO CAUSAL que é ação ou omissão, TIPICIDADE e RESULTADO.

   

   

• Então, Matheus PF. 

  Para ser crime tem que conter todos os elementos, correto?

  No meu entendimento da questão é que o fato típico está incompleto, entende? 

• De fato, no ponto de vista analítico, é isso mesmo. Mas, na minha opinião, caberia ressalva nessa questão.

   

  Pelo que sei, nenhuma das causas de exclusão de culpabilidade exclui o crime. Em todos os livros/materiais/questões que li/resolvi a conclusão é a mesma: Excludente de culpabilidade não exclui o crime, apenas isenta da pena. Logo, crime é toda ação típica e ilícita. A culpabilidade olha para o infrator, não para a conduta; ela isenta da pena, mas não afasta o crime.

• Gab Certo

  interpretei o seguinte na antijuricidade, é crime a legitima defesa por estar no CP se tá la eu vejo como crime, mas está amparado pela a exclusão de ilicitude maissssss está tipificado então pra mim é crime eu fiz esse entendimento!!!

  Bons estudos galerinha!!!! 

• Da até medo uma questão dessas. 

• Esse é o conceito analítico de crime!

• Correto!

  Conceito Analítico Finalístico Tripartite do Delito: Fato Típico + Ilícito (Antijurídico) + Culpável

• Marquei errado... Contravenção penal também não é fato típico, ilícito e culpável? Contravenção não é crime...

• CONTRAVENÇÃO PENAL = SISTEMA DUALISTA.

  CRIME = TRIPARTIDA OU TRIPARTITE

   FATO TIPICO (EXCLUI O CRIME)

   ANTIJURIDICO OU ILICITUDE (EXCLUI O CRIME)

  CULPABILIDADE (ISENTA DE PENA)

   

• ALÔ VOCÊ!

• ∟CONCEITO DE CRIME:

  a)      Legal: considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa. (Art. 1º da LICP)

  b)     Material (substancial): refere-se ao conteúdo do ilícito penal, com análise da conduta danosa e sua consequência social.

  Ou seja, crime é o comportamento humano que causa lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico.

  c)      Formal Sintético (Formal): conceito sob o aspecto da contradição à norma penal, ou seja, é toda a conduta (ação ou omissão) proibida por lei sob ameaça de pena.

  d)     Formal Analítico (Analítico ou dogmático): enfoca os elementos ou requisitos do crime.

  O delito é concebido como conduta típica, antijurídica e culpável (conceito tripartido) [majoritariamente aceito pela doutrina e jurisprudência], ou apenas como conduta típica e antijurídica (conceito bipartido).

  FONTE: DIREITO PENAL - PARTE GERAL. (Marcelo André de Azevedo e Alexandre Salim, Juspodivm, 8ª Edição, 2018).

• teoria tripartite

• A conduta é elemento do fato típico, logo, integra-o. Dessa forma, falar em ação ou omissão típica é perfeitamente aceitável já que integram a conduta que integra o fato típico. Não troca ideia com a questão!

• certo, trata-se da teoria do crime

• é o exato conceito

• Conforme a teoria tripartida do delito, o crime, em seu conceito analítico, é formado por fato típico, ação ou omissão típica, antijurídica (ilícita) e culpável. 

• Os principais adeptos da Teoria Tripartida são: Cezar Bitencourt, Edgard Magalhães Noronha, Francisco de Assis Toledo, Heleno Fragoso, Anibal Bruno, Frederico Marques, Nelson Hungria, Juarez Tavares, Guilherme Nucci, Paulo José da Costa Júnior, Luís Régis Prado, Rogério Greco, Fernando Galvão, Hans Wlezel, João Mestieri, David Teixeira de Azevedo, entre outros. Para ela, a constituição do crime se dá pelos seguintes elementos:

  Fato Típico

  Fato Ilícito (ou Antijurídico)

  Fato Culpável

• GUGA TERROR

  EX: se um ladrão roubar uma casa e agirmos com legítima defesa.

  fato típico+culpabilidade pois legítima defesa não é antijurídico.

  exemplo do Professor EMERSON CASTELO DO ´´AGORA EU PASSO´´

  questão errada!!!!!!!!!!!

• conceito analítico de crime

• cai na pegadinha da banca kkk devemos gravar termos semelhantes antijurídica (ilícita)

• errei! fé no pai, ódio me consumiu.

• Conceito analítico do crime, o famoso TIC:

  Típico

  Antijurídico (ilicitude)

  Culpável

  GAB: ERRADO

• A corrente majoritária adota posição tripartida, pela qual seriam elementos do crime: fato típico, ilicitude ou culpabilidade. Adotam essa posição, entre outros, Nélson Hungria, Aníbal Bruno, Cezar Roberto Bittencourt e Luiz Regis Prado.

  CERTO

• certo, conceito de crime.

• não sabia que antijurídica e ilícita eram a mesma coisa

• Gabarito: Certo.

  *Macete: O crime é FÁCIL.

  FA to Típico.

  C ulpável.

  IL ícito.

• essa tava tão facil que achei que eu ia errar kkkkkk

• Tudo isso que foi dito pode ser resumido no seguinte esquema, denominado de “escada do crime”:

  => 3° CULPABILIDADE

  => 2° ILICITUDE

  => 1° FATO TÍPICO (TIPICIDADE)

  Em suma, para a existência do crime, é necessária a presença de todos os elementos, de forma que cada um, na ordem apresentada, seja pressuposto do antecessor.

  FONTE: ALFACON

  ALÔ VOCÊ!

• ALO VOCÊ !

• Só lembrando, ANTIJURIDICIDADE = ILICITUDE

• TÃO obvia que dá medo até de marca.

• Achei que ia zerar o penal e não veria uma questão do conceito de árvore do crime

• Ação ou omissão típica = fato típico.

• Sabia que era isso mas vindo do CESPE fui obrigado a marcar "errado". Se phude viu

• só digo uma coisa ....Alô VC!

• Inicialmente entendi como correta, porém o que me levou ao erro foi o fato da questão falar em ação ou omissão que no caso é a própria conduta, ou seja, elemento do fato típico que é mais amplo. Enfim, o decoreba do conceito me fez errar.

• Conceito analítico de crime

  (teoria tripartida ou tripartite)

  Fato típico

  •Conduta

  •resultado

  •Nexo causal

  •Tipicidade

  Antijurídico

  •Legitima defesa

  •Estado de necessidade

  •Estrito cumprimento do dever legal

  •Exercício regular de um direito

  Culpável

  •Imputabilidade

  •Potencial consciência da ilicitude

  •Inexigibilidade de conduta diversa

• A galera escreve um textão explicando como se estivesse decifrando um enigma sagrado kkkkkk

• Certo. Fez ou deixou de fazer. Considerado crime. Pode receber pena. Se excluir um dos três é fato atípico.

• É tão lógico que dar medo...

• TIPICIDADE

  ILICITUDE

  CULPABILIDADE

• Quando a questão é tranquila o candidato até pensa duas vezes: é isso msm que o examinador quer saber?

• Pare, pois quero descer! Tipo de assertiva para quem decora a matéria. TODA ação ou omissão?! É isso mesmo? Então, pera lá, quer dizer que se por um ato/ação involuntária, ou mesmo ato repentino, sonambulismo, conduta consequente de um susto, uma surpresa (...) será, portanto, crime? Foi isso que vcs aprenderam nos manuais penais? Tenha a santa paciência, desse jeito não dá, fica difícil estudar para concurso. Ora quer que o concurseiro seja mais inteligente, autônomo, depois que seja decoreba. O verdadeiro aluno é aquele que quando se depara com uma situação concreta semelhante analisar todos os vieses da teoria geral do delito/crime, e perceberá, impreterivelmente, aquelas exceções fulmina a conduta, e, por conseguinte, o fato típico, e assim não ensejando crime. Cansei

• conselho analítico

• Conceito analítico: Fato típico +Antijurídico +Culpável

• teoria tripartida.

• E as contravenções?

• Correto.

  Corrente tripartite.

• CERTO, mas segundo Cleber Masson, o termo “antijurídico” está errado tecnicamente e a doutrina deveria parar de usar. O correto continua sendo ilícito.

• Gab:correto

  Boraaa aproveitar pra fazer uma revisãozinha..???

  Quando falamos em teoria TRIPARTIDA ou BIPARTIDA do crime, estamos nos referindo ao conceito ANALÍTICO DO CRIME. Ou seja, quais são as "partes" que compõe o crime.

  Assim, de acordo com essas teorias o crime se divide em:

  TEORIA TRIPARTIDA: Fato típico, ilícito e culpável. (3 elementos)

  TEORIA BIPARTIDA: Fato típico, ilícito (2 componentes) aqui a culpabilidade é apenas pressuposto da pena.

  Esses elementos do crime ainda possuem os seus próprios elementos:

  FATO TÍPICO: É composto de conduta (que pode ser dolosa ou culposa); nexo causal; resultado e tipicidade.

  A ILICITUDE, por sua vez, não possui elementos, pois já é presumida quando ocorre a prática de um fato típico (Teoria da indiciariedade ou ratio cognoscendi) Cabe aqui apenas a demonstração de suas excludentes: Estado de necessidade; legítima defesa e estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito)

  A CULPABILIDADE: É composta por imputabilidade, Potencial Consciência da Ilicitude e Exigibilidade de Conduta Diversa.

  Vale lembrar que o dolo só passou a integrar a tipicidade com o surgimento da teoria finalista da ação, a qual tirou o dolo da culpabilidade, transferindo-o para a tipicidade, defendendo que toda ação é praticada para algum fim (dolo natural). Dessa forma, a culpabilidade passou a ter apenas elementos normativos: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude (consciência da norma/dolo normativo) e exigibilidade de conduta diversa.

  Por outro lado, na Teoria Clássica da ação, o dolo estava inserido na CULPABILIDADE que tinha como elementos: A imputabilidade; o dolo (que era o conhecimento da ilicitude) e exigibilidade de conduta diversa. Perceba que aqui o conhecimento da ilicitude não era considerado elemento autônomo da culpabilidade, pois estava inserido dentro do dolo.

  Em resumo (do resumo rs), o que a Teoria finalista fez foi separar o dolo da consciência da ilicitude e transferi-lo para a tipicidade, colocando-o dentro da conduta. Assim, o dolo dividiu-se em dolo natural (sem consciência da ilicitude, é apenas uma conduta voltada para um fim) e dolo normativo (que possui potencial consciência da ilicitude). Por isso, afirma-se que a T. Finalista esvaziou a culpabilidade de elementos subjetivos, ao transferir o dolo (NATURAL) para tipicidade, deixando apenas a potencial consciência da ilicitude (dolo normativo) na culpabilidade. Dessa forma, a culpabilidade agora só possui elementos normativos.

  A doutrina majoritária defende que o CP adotou a teoria tripartite. Mas muitos defendem que, a reforma de 1984, adotou a teoria bipartite. Quando se exclui o fato típico, o CP diz: não há crime. Quando se exclui a ilicitude, o CP também diz: não há crime. Quando se exclui culpabilidade, o CP diz: isento de pena.

  Por fim, para concursos Federais e resto do Brasil: Prevalece a Teoria Tripartite. Já para concurso de SP: Bipartite 

  Perdoem qualquer erro...

  Simboraaaa vencer!

• Exatoooo

  E o depen tá cobrando no edital apenas o fato típico e seus elementos, e são eles:

  O famoso CRISTIANO RONALDO NÃO TRANSA do professor Walace , nunca esqueço :

  Conduta

  Resultado

  Nexo causal

  Tipicidade

• Essa foi fácil ate de mais.

• Certo. nada de conversa com a questão!

• GAB. CERTO

  QUESTAO TÃO SIMPLES QUE DA ATÉ MEDO!

• questão que transborda uma insegurança de achar ser pegadinha. kkkkk

• #PMAL21

• Tão fácil que até duvidei. kkk

• Crime e contravenção são termos relacionados à mesma categoria (infração penal),

  mas não se confundem, existindo diferenças práticas entre ambos.

  FONTE: Estratégia

• Quando o Cebraspe elaborava questões fáceis.

• típica, antijurídica (ilícita) e culpável.

• Teoria bipartida, o crime é todo fato típico e ilícito (ou antijurídico)

  Teoria tripartida, o crime é todo fato típico, ilícito e culpável. (majoritária)

• Olá, colegas concurseiros!

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