Questão 935383

• Banca: VUNESP
• Órgão: DPE-MS
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Questões e Processos Incidentes; Suspeição e impedimento

Fica caracterizada a causa legal de suspeição do magistrado no processo penal:

• A. se o magistrado for enteado de uma das partes no processo, ainda que o casamento que tenha originado esta relação de parentesco por afinidade tenha sido dissolvido.
• B. se o parente, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, inclusive, do magistrado, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
• C. se o parente do magistrado, consanguíneo ou afim, até o quarto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
• D. se tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

Gabarito: E

Comentários

• Nenhuma alternativa está correta... A questão pede uma causa legal de SUSPEIÇÃO:

  a) se o magistrado for enteado de uma das partes no processo, ainda que o casamento que tenha originado esta relação de parentesco por afinidade tenha sido dissolvido. 

  Trata-se de caso de IMPEDIMENTO previsto no art. 252, IV do CPP: 

  CPP, Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

  IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
  

  b) se o parente, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, inclusive, do magistrado, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia

  Está errada porque a causa de suspeição prevista no art. 254, II do CPP se restringe ao cônjuge, ascendente ou descente, não abrangendo os parentes colaterais. Se não, vejamos: 

  CPP, Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

  II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

  c) se o parente do magistrado, consanguíneo ou afim, até o quarto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes. 
  

  Somente até o terceiro grau.

  CPP, Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

  III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

  d) se tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
  

  Além de ser causa de impedimento e não de suspeição, a lei prevê que o limite é até o terceiro grau. 

  CPP, Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

  I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

  
  

  Logo, corretamente anulada a questão!!!

• Mas e quanto ao Artigo 255 do CPP?

  Art. 255.  O   impedimento   ou   suspeição   decorrente   de   parentesco   por   afinidade   cessará   pela dissolução   do   casamento   que   Ihe   tiver  dado   causa,   salvo   sobrevindo   descendentes;   mas,   ainda   que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

  
  

• Ana Oliveira, pensei da mesma forma. Não entendi o porquê da anulação.

   

• RESPOSTA: LETRA A, CONFORME DIZ O ART 255, CPP:

  Art. 255.  O   impedimento   ou   suspeição   decorrente   de   parentesco   por   afinidade   cessará   pela dissolução   do   casamento   que   Ihe   tiver  dado   causa,   salvo   sobrevindo   descendentes;   mas,   ainda   que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

• Não há resposta.

  A letra B está mais correta que a letra A, que era o gab. da questão.

  Anulação correta.

• Impedimento x suspeição - falou em JURISDIÇÃO é IMPEDIMENTO. Os dispositivos de impedimento iniciam sempre com "tiver funcionado" ou "ele próprio". Grau de parentesco tanto para impedimento como suspeição é SEMPRE ATÉ 3º GRAU.

  Fonte : colega Sônia barbosa qconcursos 

• Não entendi o porquê da anulação. Letra A pra mim

• A questão foi anulada pois as alternativas A, B, poderiam ser consideradas corretas.

  O juiz não poderá exercer a jurisdição quando o enteado for parte no processo, independentemente se houver filhos da relação (art. 255). Porém, na letra B, o que causa ambiguidade é a palavra "parente". Por mais que o inciso da lei não fale de parente, ele menciona ascendente, descendente, que são seus pais, logo parentes.

  Questão mal redigida pela Vunesp!