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art. 5º da CF:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; (crime cometido por Romeu)
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; (crime cometido por tércio)
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É importante não fazer confusão:
1. Tráfico de entorpecentes, Tortura, Terrorismo e cimes hediondos: (TTTH)
Inafiançáveis e insuscetíveis de graça, anistia ou indulto.
2. Racismo e ação de grupos armados civis ou militares:
Inafiançáveis e imprescritíveis.
Gabarito: Letra D
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- RA HTTT
Racismo e
Ação de Grupos Armados => Inafiançáveis e Imprescritivéis
Hediondos
Tortura
Tráfico
Terrorismo => Inafiançáveis e Insucetivéis de graça e anistia
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Racismo = Reclusão!
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Para os crimes inafiançáveis e imprescritíveis eu gosto de usar o RAÇÃO:
RAcismo
AÇÃO de grupos armados.
(aprendi aqui no QC.)
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Artigo 5º inciso XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançavel e imprescritível, sujeito á pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inanfiançaveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Conceituando graça, indulto e anistia, tem-se que é ato de clemência do poder executivo, extinguindo ou diminuindo a pena dada ao condenado, chama-se graça se o perdão for individual e indulto se for coletivo. Já a anistia difere formalmente da graça e do indulto porque aquela é um perdão concedido por lei, portanto deve submeter-se ao congresso nacional (art.48, VIII).
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De acordo com o art. 5°, da CF/88, são considerados
crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática do racismo e a ação de grupos
armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado
Democrático, nos moldes dos incisos XLII e XLIV. Por sua vez, o inciso XLIII,
também do art. 5°, da CF/88, dispõe que a lei considerará crimes inafiançáveis
e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes
hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo
evitá-los, se omitirem. Portanto, Tércio cometeu crime inafiançável e
insuscetível de graça ou anistia e Romeu, um crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
RESPOSTA: Letra D
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Macete que tem me ajudado bastante, aprendido aqui no QC:
IMPINA (IMPrescritível e INAfiançável) = RAGA (RAcismo e ação de Grupos Armados)
INSINA (INSuscetível de graça e anistia e INAfiançável) = 3TH (Terrorismo, Tráfico e Tortura + Hediondo)
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GABARITO: D
3T CH é sem graça
3T = Terrorismo, Tráfico, Tortura
CH = Crime Hediondo
sem graça = insuscetíveis de graça ou anistia
IMPRAG.A.: São IMPrescritíveis: RAcismo e Grupos Armados
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A Constituição Federal de 1988 determina que o tráfico ilícito de entorpecentes é um crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 5º, XLIII, CF/88); e o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão (art. 5º, XLII, CF/88). Portanto, nosso gabarito é a alternativa ‘d’.
Gabarito: D
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TRAFICO - PRESCREVE