Questão 935611

• Banca: FCC
• Órgão: ANS
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação; FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito; FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Enfermagem; FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Estatística; FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Medicina; FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Odontologia
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Márcia deu a luz a Paulo, que está com duas semanas de vida. Neste caso, considerando que seu plano privado de assistência à saúde inclui atendimento obstétrico, sua operadora deverá dar cobertura assistencial ao recém-nascido durante os primeiros

• A. cento e vinte dias após o parto e assegurar a inscrição de Paulo no plano como dependente, isentando-o do cumprimento dos períodos de carência, se esta ocorrer durante esse período.
• B. noventa dias após o parto e assegurar a inscrição de Paulo no plano como dependente, com o cumprimento dos períodos legais de carência, se esta ocorrer durante esse período.
• C. sessenta dias após o parto e assegurar a inscrição de Paulo no plano como dependente, isentando-o do cumprimento dos períodos de carência, se esta ocorrer durante esse período.
• D. sessenta dias após o parto e assegurar a inscrição de Paulo no plano como dependente, com o cumprimento dos períodos legais de carência, se esta ocorrer durante esse período.
• E. trinta dias após o parto e assegurar a inscrição de Paulo no plano como dependente, isentando-o do cumprimento dos períodos de carência, se esta ocorrer durante esse período.

Gabarito: E

Comentários

• "Deu a luz a Paulo"
  
  Sangrou meu olho direito.
  
  O certo é "Deu à luz Paulo"
  
  Nota zero pra FCC, e questão "E", por ser decoreba do art. 12, II, a da Lei nº 9.656/98:

  Art. 12.  São facultadas a oferta, a contratação e a vigência dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1^o do art. 1^o desta Lei, nas segmentações previstas nos incisos I a IV deste artigo, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referência de que trata o art. 10, segundo as seguintes exigências mínimas: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

   III - quando incluir atendimento obstétrico:
  a) cobertura assistencial ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, ou de seu dependente, durante os primeiros trinta dias após o parto;