Questão 935905

• Banca: FCC
• Órgão: ANS
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Prestação de Serviços e Empreitada

No contrato de prestação de serviços, se o prestador de serviços for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe

• A. a retribuição que lhe seria devida até o termo legal do contrato, calculada em dobro.
• B. a totalidade da retribuição que lhe seria devida até o termo legal do contrato.
• C. por inteiro a retribuição vencida, além da correspondente a um mês de aviso prévio.
• D. por inteiro a retribuição vencida e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.
• E. o dobro da retribuição vencida, além da correspondente a um mês de aviso prévio.

Gabarito: D

Comentários

• QC colocou como correta a letra "A". Mas, de acordo com o art. 603 do CC, o gabarito correto seria letra "D". 

• Gabarito na realidade é a letra D!!!!! Conforme art. 603

  Art. 603. Se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.