Questão 935929

• Banca: FCC
• Órgão: ANS
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito da Propriedade Industrial; Requisitos para registro e patente

De acordo com a Lei n^o 9.279, de 14 de maio de 1996, o registro da marca vigorará pelo prazo de

• A. 05 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
• B. 05 anos, contados da data do pedido de registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
• C. 10 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
• D. 15 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por um período igual e sucessivo.
• E. 15 anos, contados da data do pedido de registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

Gabarito: C

Comentários

• O gabarito está errado. A alternativa correta é a de letra C, por corresponder a texto literal da Lei 9.279/96. 

  Art. 133. O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

• Gabarito é C.

  15 anos é prazo máximo para modelo de utilidade, mas não se prorroga

• GABARITO LETRA C

  LEI Nº 9279/1996 (REGULA DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL)

  ARTIGO 133. O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.