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ID
935944
Banca
FCC
Órgão
ANS
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É certo que a servidão administrativa é


Alternativas
Comentários
  • A Servidão Administrativa é tida como o direito real de gozo de natureza pública instituído sobre imóvel de propriedade alheia com base em lei por entidade pública ou por seus delegados em face de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública.

    A alternativa correta seria a letra "a", e não a letra "b" em que nada tem a ver com o instituto da servidão administrativa.

    Já reportei o erro,

  • Letra A

     

    SERVIDÃO ADMINISTRATIVA

    Arts. 5º, XXIII, e 170, III, CF; art.40, Decreto-Lei 3.365/41

    Direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo. Exemplos: instalação de redes elétricas e implantação de gasodutos e oleodutos em áreas privadas para a execução de serviços públicos.

     

    FONTE

    Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade - Servidão administrativa

    Autor: Daniela de Oliveira

  • LETRA A

     

    SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - É o direito real público que autoriza o poder público a usar da propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.

     

    Exemplos: a instalação de redes elétricas, de redes telefônicas e a implantação de gasoduos e oleodutos em áreas privadas para a execução de serviços públicos.

     

     

     

     

    Direito Administrativo Descomplicado