Questão 937543

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista; FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão em Flagrante

Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal.

• A. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
• B. Não se considera emflagrante delito aquele que é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.
• C. Em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para aDefensoria Pública.
• D. A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.
• E. Não se considera emflagrante delito aquele que é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: letra A.
  É exatamente o que prescreve o CPP, em seu art. 306:
  Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
  As demais alternativas...
  B - ERRADA. Considera-se, sim, em flagrante delito aquele que é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração (é o chamado flagrante impróprio, imperfeito ou quase-flagrante do art. 302, III, do CPP);
  C - ERRADA. A Defensoria Pública deverá receber cópia integral do Auto de Prisão em Flagrante dentro de 24 horas depois da prisão, se o autuado não declinar o nome de seu advogado (art. 306, § 1º);
  D - ERRADA. A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante, mas nesse caso, com o condutor, deverá assiná-lo pelo menos 2 pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade (art. 304, § 2°). Essas testemunhas são chamadas de instrumentárias ou fedatárias;
  E - ERRADA. Considera-se em flagrante delito aquele que é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração (art. 302, IV). É o chamado flagrante presumido, ficto ou assimilado. Não há necessidade de perseguição, como no flagrante impróprio.
  Bons estudos a todos.
• Resposta correta Letra A
  
  É o que está expresso no Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
  
  LETRA B) O ERRO DA LETRA "B" FOI DIZER QUE NÃO CONSIDERA-SE FLAGRANTE DELITO LOGO APÓS PERSEGUIDO PELA AUTORIDADE. ESSE É O FAMOSO FLAFRANTE IMPRORIO.
  LETRA C) O PRAZO APÓS A REALIZAÇÃO DA PRISÃO SERÁ EM 24H E SERÁ NECESSÁRIO O ENVIO DO APF(AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) AO JUIZ COMPETENTE. OBS: CASO O AUTUADO NÃO INFORME O NOME DO SEU ADVOGADO,SERÁ NECESSÁRIO O ENVIO DA CÓPIA INTEGRAL PARA DEFENSÓRIA PÚBLICA.
  LETRA D) NÃO IMPEDIRÁ O APF
  LETRA E) CONSIDERA-SE FLAGRANE PRESUMIDO.
  FORÇA E FÉ!

• gabarito: A.

  LETRA DA LEI. ART 306 CPP.

• Gabarito letra A

   

  Para ajudar a lembrar:

  Flagrante próprio: Esta cometendo ou acabou de cometer o fato criminoso;

   

  Flagrante imPrópio: é perseguido logo aPós (...)

   

  Flagrante presumiDo: é encontrado logo Depois

   

• Tipos de flagrantes permitidos:

  Flagrante facultativo - previsto no CPP, qualquer um do povo poderá;

  Flagrante obrigatório ou coercitivo - previsto no CPP, as autoridades DEVERÃO!

  Flagrante próprio / real / verdadeiro - previsto no CPP, quando o agente está cometendo ou acaba de cometer o crime;

  Flagrante impróprio / irreal / quase flagrante - previsto no CPP, quando LOGO APÓS o crime o agente é perseguido;

  Flagrante ficto / presumido / assimilado - previsto no CPP, quando o agente é encontrado logo depois com instrumentos ou outros itens que façam presumir ser o criminoso;

  Flagrante esperado - NÃO PREVISTO NO CPP, quando as autoridades são comunicadas de um crime e vão até o local e aguardam até efetuas a prisão;

  Ação controlada - NÃO PREVISTO NO CPP, geralmente feito quando se tem agentes infiltrados, este aguarda o melhor momento para dar voz de prisão para prender mais pessoas. Prescinde de ordem judicial, exceto na 11343;

  Tipos de flagrantes proibidos:

  Flagrante forjado - NÃO PREVISTO NO CPP, é ato atípico, quando alguém implanta alguma prova para incriminar injustamente;

  Flagrante preparado - NÃO PREVISTO NO CPP, é crime impossível, quando a policia usa de artifícios/meios para provocar o acontecimento do crime, para então dar voz de prisão.

  Esses são os mais citados...

• GABARITO = A

  PM/SC

  DEUS PERMITIRÁ

• Alternativa B) Perseguido? Flagrante Impróprio ( quase real)

  Alternativa E) Encontrado? Logo depois? Flagrante presumido/ficto