Questão 93823

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade; Penas privativas de liberdade

João e José foram processados e condenados por furto qualificado (art. 155, §4º, IV, e §5º do Código Penal), fixando o juiz a pena de quatro anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado, tendo ambos apelado. No julgamento pelo Tribunal de Justiça, os desembargadores da 9ª turma assim se pronunciaram: Desembargador Almeida Silva: manteve a condenação nas bases fixadas na sentença, mas fixando o regime inicial como semiaberto, na forma do art. 33 do Código Penal. Desembargador Souza Cordeiro: manteve a condenação, mas diminuindo a pena de ambos os réus para quatro anos, substituindo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Desembargador Miranda Silveira: manteve a condenação de ambos os réus, diminuindo a pena de João para quatro anos de reclusão em regime semiaberto, rejeitando a substituição de pena por ausência dos elementos previstos no art. 44, III, do Código Penal; e diminuindo a pena de José para um ano e seis meses de reclusão, no regime inicial aberto, por acreditar ser este réu merecedor do benefício constante no art. 14 da Lei 9.807/99.

Qual é o resultado do julgamento para cada réu?

• A. João: quatro anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado; José: quatro anos de reclusão, substituindo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
• B. João: quatro anos e seis meses de reclusão em regime inicial semi-aberto; José: quatro anos de reclusão, substituindo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
• C. João: quatro anos de reclusão, substituindo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos; José: um ano e seis meses no regime inicial aberto.
• D. João: quatro anos de reclusão, substituindo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos; José: quatro anos de reclusão, substituindo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
• E. João: quatro anos e seis meses de reclusão em regime inicial semi-aberto; José: um ano e seis meses no regime inicial aberto.

Gabarito: A

Comentários

• Alguém bom em penal e proc penal pode comentar?

• Justificativa para a anulação, conforme a banca FGV:

  "Os recursos interpostos têm razão ao apontar falha na redação da prova. A opção “B” seria a correta se não houvesse, por erro, acrescentado a expressão “seis meses”. Como não havia opção correta que pudesse ser assinalada pelo candidato, a banca examinadora reconhece a necessidade de anulação da questão. Questão anulada."