Questão 9388

• Banca: ESAF
• Órgão: MRE
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - MRE - Assistente de Chancelaria - Prova 2
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Autarquias; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Organização da Administração Pública

O que distingue entre si, no seu essencial, a autarquia da empresa pública, com conseqüências jurídicas relevantes, é a

• A. característica da sua participação na Administração Pública.
• B. exigência de licitação, para suas contratações.
• C. natureza da sua personalidade.
• D. forma de desconcentração na estrutura estatal.
• E. exigência de concurso público, para admissão de pessoal.

Gabarito: C

Comentários

• Autarquia
  Personalidade Jurídica de Direito Público
  
  Empresa Pública
  Pessoas Jurídica de Direito Privado
• Consideradas as entidades administrativas descentralizadas, as Autarquias e as Empresas Públicas são as que menos possuem características em comum. Vislumbro estas cincos essenciais:
  - Necessidade da lei para a sua criação (criando diretamente (autarquia)/ autorizando sua criação (Empresa Publica));
  - personalidade jurídica própria (atuam em nome próprio e possuem patrimônio próprio), autarquia de natureza pública e Emprea Pública personalidade jurídica de natureza privada;
  - à exigência de concurso público para admissão do seu pessoal (estatutário / celetista);
  - exigência de licitação para suas contratações;
  - vinculação à Administração Direta (tutela) – supervisão e controle de cumprimento de suas finalidades de interesse público pelo Ministério / Secretaria específica.
  
  --- A resposta da questão está na diferença existente na natureza jurídica da personalidade de tais entidades.
• Autarquia - pessoa jurídica de direito público;
  Empresa pública - pessoa jurídica de direito privado.
  
• Obs:
  Tanto a Autarquia como a Empresa Pública possuem personalidade jurídica (sujeito de direitos e obrigações)!
  A diferença já foi esclarecida pelo colega acima!
  
• Pessoa Jurídica de direito público
  Autarquias
  Fundações Pública
  
  Pessoa Jurídica de direito privado
  Empresas públicas
  Sociedade de economia mista
  
  .
• GABARITO LETRA C.
    AUTARQUIA TEM PERSONALIDADE JÚRIDICA DE DIREITO PÚBLICO.
    EMPRESA PÚBLICA TEM PERSONALIDADE JÚRIDICA DE DIREITO PRIVADO.

• Autarquia tem personalidade juridica de direito publico

  Empresa publica tem personalidade juridica de direito privado

  Gabarito : C

• Autarquia = Direito Público
  Empresa Pública = Direito Privado.

• Eu só aprendo quando os colegas repetem a mesma coisa umas quinhentas vezes.

• Atualmente, 2020, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista possuem regras próprias de licitação, previstas na Lei 13.303, diferentemente da 8.666.

• AUTARQUIA TEM PERSONALIDADE JÚRIDICA DE DIREITO PÚBLICO.

   EMPRESA PÚBLICA TEM PERSONALIDADE JÚRIDICA DE DIREITO PRIVADO.