- ID
- 939316
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CETESB
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Legislação Estadual
- Assuntos
As infrações às disposições da Lei estadual n.º 997/76, de seu regulamento, bem como das normas, padrões e exigências técnicas dela decorrentes serão, a critério da autoridade competente, classificadas em leves, graves e gravíssimas, levando-se em conta