Questão 939316

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei n.º 997 de 1976 - Controle da Poluição do Meio Ambiente

As infrações às disposições da Lei estadual n.º 997/76, de seu regulamento, bem como das normas, padrões e exigências técnicas dela decorrentes serão, a critério da autoridade competente, classificadas em leves, graves e gravíssimas, levando-se em conta

• A. as condições socioculturais do infrator.
  
• B. as causas de aumento ou diminuição.
  
• C. os antecedentes do infrator.
  
• D. a ocorrência de dano extrapatrimonial.
  
• E. o local do dano.
  

Gabarito: C

Comentários

•  Art. 7 -  As infrações às disposições desta Lei, de seu regulamento, bem como das normas, padrões e exigências técnicas dela decorrentes serão, a critério da autoridade competente, classificadas em leves, graves e gravíssimas, levando - se em conta:                                 

  I    - a intensidade do dano, efetivo ou potencial;                 

  II   - as circunstâncias atenuantes ou agravantes; e                

  III  - os antecedentes do infrator.  

  Resposta: letra c