Questões de Lei n.º 997 de 1976 - Controle da Poluição do Meio Ambiente

Questão 173782

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CETESB - Advogado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei n.º 997 de 1976 - Controle da Poluição do Meio Ambiente

De acordo com o Decreto n.º 8.468/76, que aprova o regulamento da Lei n.º 997/76, e dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, analise as assertivas a seguir.

I. Fica proibido o lançamento ou a liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo.

II. A instalação e o funcionamento de incineradores, domiciliares ou prediais, depende de aprovação da CETESB.

III. O planejamento preliminar de uma fonte de poluição dependerá de licença prévia, que deverá conter os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação.

IV. Não será expedida Licença de Instalação quando houver indícios ou evidência de que ocorrerá lançamento ou liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo.

V. A imposição de penalidade de interdição, se definitiva, acarreta a suspensão da licença de funcionamento.

Está correto o contido em

• A. I, II e III.
• B. II, III e IV.
• C. I, IV e V.
• D. I, III e IV.
• E. II, IV e V.

Gabarito: D

Comentários

• II. A instalação e o funcionamento de incineradores, domiciliares ou prediais, depende de aprovação da CETESB. ERRADA

  Artigo 27 — Fica proibida a instalação e o funcionamento de incineradores domiciliares ou prediais, de quaisquer tipos

  V. A imposição de penalidade de interdição, se definitiva, acarreta a suspensão da licença de funcionamento.

  ERRADA

   2.° — A aplicação da penalidade de interdição definitiva implicará na cassação da licença de funcionamento.

  PORTANTO ALTERNATIVA CORRETA LETRA D

Questão 939316

• Banca: VUNESP
• Órgão: CETESB
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei n.º 997 de 1976 - Controle da Poluição do Meio Ambiente

As infrações às disposições da Lei estadual n.º 997/76, de seu regulamento, bem como das normas, padrões e exigências técnicas dela decorrentes serão, a critério da autoridade competente, classificadas em leves, graves e gravíssimas, levando-se em conta

• A. as condições socioculturais do infrator.
  
• B. as causas de aumento ou diminuição.
  
• C. os antecedentes do infrator.
  
• D. a ocorrência de dano extrapatrimonial.
  
• E. o local do dano.
  

Gabarito: C

Comentários

•  Art. 7 -  As infrações às disposições desta Lei, de seu regulamento, bem como das normas, padrões e exigências técnicas dela decorrentes serão, a critério da autoridade competente, classificadas em leves, graves e gravíssimas, levando - se em conta:                                 

  I    - a intensidade do dano, efetivo ou potencial;                 

  II   - as circunstâncias atenuantes ou agravantes; e                

  III  - os antecedentes do infrator.  

  Resposta: letra c 

Questão 3359827

• Banca: VUNESP
• Órgão: SAAE de Barretos - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei n.º 997 de 1976 - Controle da Poluição do Meio Ambiente

Conforme o Decreto Estadual n° 8.468, artigo 18, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, em condições usuais, direta ou indiretamente, nas coleções de água, desde que, entre outras condições, a DBO 5 dias, 20 ºC, seja, no máximo, de

• A. 80 mg/L.
• B. 60 mg/L.
• C. 50 mg/L.
• D. 40 mg/L.
• E. 30 mg/L.

Gabarito: B

Comentários

• Artigo 18 — ...

  V — DBO 5 dias, 20°C no máximo de 60 mg/l (sessenta miligramas por litro). Este limite somente poderá ser ultrapassado no caso de efluente de sistema de tratamento de águas residuárias que reduza a carga poluidora em termos de DBO 5 dias, 20°C do despejo em no mínimo 80% (oitenta por cento);

Questão 3649687

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnico Ambiental
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei n.º 997 de 1976 - Controle da Poluição do Meio Ambiente; Lei nº 8.468 de 1976 - Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente

Pela classificação das águas, segundo a Lei Estadual nº 997/76 e Decreto nº 8.468/76, é correto afirmar que águas:

• A. Classe 1 são destinadas ao abastecimento doméstico, com tratamento convencional e desinfecção eficaz.
• B. Classe 2 são destinadas ao abastecimento doméstico, não necessitando de nenhum tipo de tratamento.
• C. Classe 3 são destinadas à irrigação de hortaliças ou plantas frutíferas e à recreação de contato primário.
• D. Classe 4 são destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento avançado, ou à navegação, à harmonia paisagística, ao abastecimento industrial, à irrigação e a usos menos exigentes.
  
• E. Classe 5 são destinadas à preservação de peixes em geral e de outros elementos da fauna e da flora e à dessedentação de animais.
  

Gabarito: D