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A questão versa sobre conteúdo da LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011: Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere esta Lei Complementar: IV - garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais.
Gabarito: Incorreta
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Caí igual patinho nessa...
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Vale ressaltar, ainda, que o critério utilizado na repartição das competências ambientais é o da predominância do interesse. E não as peculiaridades regionais e locais, como determina a questão.
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KKKKKKKKKKKKK......o examinador foi maldoso nessa questão.
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Pensei nos exemplos de Reserva legal, que tem porcentagens maiores de acordo com a região, mas pensei errado. GABARITO - ERRADO
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Questão :
Acerca de competências e cooperação entre os entes públicos no exercício da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue :
A repartição constitucional das competências ambientais privilegia a observância das peculiaridades regionais e locais; logo, a uniformidade da política ambiental é inadequada no Brasil, devido à : grande diversidade paisagística e cultural.
GABARITO :
ERRADO.
ARGUMENTAÇÃO :
A repartição constitucional das competências ambientais privilegia a observância das peculiaridades regionais e locais; logo, a uniformidade ( regularidade no modo de agir )da política ambiental é : adequada no Brasil .
PALAVRAS CHAVES :
DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA E DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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Respondi essa questão com base na severidade do caput art .225 da CF. A questão elucidada apesar das " PECULIARIDADES REGIONAIS E LOCAIS" trata-se de uma politica ambiental que deve ser comunada a nível nacional. O pronome indefinido "TODOS" do mencionado artigo, entendo que abrange política uniforme voltada ao meio ambiente.
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QUE REPOLHO DE QUESTÃO
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De acordo com a LC 140/2011, art. 3°, inciso IV, um dos objetivos fundamentais dos entes federativos no exercício da competência comum é garantir a uniformidade da política ambiental para todo o país, respeitadas as peculiaridades regionais e locais.
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De acordo com a LC 140/2011, art. 3°, inciso IV, um dos objetivos fundamentais dos entes federativos no exercício da competência comum é garantir a uniformidade da política ambiental para todo o país, respeitadas as peculiaridades regionais e locais.
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ERRADA
A questão está certa somente na primeira parte "A repartição constitucional das competências ambientais privilegia a observância das peculiaridades regionais e locais"
LC 140 trata da cooperação entre os entes da federação
leia artigo 1º
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LC 140/2011
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere esta Lei Complementar:
IV - garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais.
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Eu acertei a questão porquê eu li a parte ... política ambiental inadequada no Brasil, ... Primeiramente pensei: "se tem uma política ambiental no Brasil ela deve ser adequada para todos os cantos do país, logo não pode ser inadequada pois se fosse não haveria a busca da eficiência, prevista na CF-88." Se eu tiver pensado besteira, por favo, me orientem.
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esse tipo de questao deveria ser proibido. Sei tudo sobre essa lei, porem por uma maldade errei
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Na prova de magistratura não cai uma questão nesse nível! Deus é mais.