Questão 94057

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2008
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Respostas do réu - Contestação

Com relação às exceções, é incorreto dizer que:

• A. devem ser apresentadas no prazo da contestação.
• B. constituem modalidade de resposta do réu.
• C. se subdividem em exceção de suspeição ou de impedimento e de incompetência relativa ou absoluta.
• D. em se tratando de exceção de suspeição ou de impedimento, poderá ser argüida por qualquer das partes.
• E. suspendem o processo até que sejam definitivamente julgadas.

Gabarito: C

Comentários

• Creio que a alternativa "a" também esteja incorreta, tendo em vista o disposto no art. 299 do CPC:Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.Já as exceções se subdividem em: suspeição, impedimento e de incompetência~.
• Alternativa "A" está incorreta, as exceções podem ser apresentadas a qualquer tempo.O erro da questão foi a generalização, pois podem ser apresentadas na contestação e a qualquer tempo.Art. 304. É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência (artigo 112), o impedimento (artigo 134) ou a suspeição (artigo 135).Art. 305. Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção,no prazo de quinze dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

• Lembrando que não existe exceção de incompetência absoluta, apenas da relativa. A incompetência absoluta é preliminar da contestação.

• A "A" estaria errada, pois se refere apeas a exceção de incompetência relativa e não as demais (suspeição / impedimento).
• Será que a alternativa A não está correta porque a exceção deve ser apresentada no mesmo prazo máximo da contestação, ou seja, 15 dias?
  
  Se a incompetência for absoluta não há preclusão, mas não é a exceção o procedimento adequado para a alegação de incompetência absoluta.
  
  Assim, peço vênia para discordar dos colegas.
  
  Parece-me que a alternativa A está certa sim.
  
  Bons estudos!