Questão 94075

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2008
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

A respeito da proposta de emenda constitucional, assinale a resposta correta:

• A. poderá ser apresentada por um terço dos membros do Senado Federal e metade da Câmara dos Deputados.
• B. poderá ser apresentada por um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal e metade da Câmara dos Deputados.
• C. poderá ser apresentada por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
• D. poderá ser apresentada por um terço dos membros da Câmara dos Deputados.
• E. poderá ser encaminhada por um terço dos membros do Senado Federal e adesão de metade da Câmara dos Deputados.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 60 da CF. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;II - do Presidente da República;III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
• resposata 'c'Emenda à Consttuição> 1/3 senadores ou deputadspresidente>1/2 assembléias(maioria relativa)2 turnos em cada casa, por 3/5 dos membrospromulgada pelas mesas

• gabarito:

  c) poderá ser apresentada por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

   

  ''ou'', não ''e''.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre emendas constitucionais. 

  A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

  B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

  C- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 60: "A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros".

  D- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

  E- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

• A letra D não está errada, de qualquer maneira. Questão que deveria ter sido anulada. É fato que a PEC pode ser apresentada por qualquer das casas, com quórum de no mínimo 1/3. Logo, a assertiva afirmar que "poderá ser apresentada por um terço dos membros da Câmara dos Deputados" não está errado, porque, de fato, o poderá.