Questão 94078

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2008
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Advocacia Pública; Funções Essenciais à Justiça

Com relação à Advocacia Geral da União, assinale a proposição correta:

I - Compete ao Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, o Advogado- Geral da União.

II - O ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição de que trata este artigo far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.

III - Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

IV - Havendo urgência de relevante interesse público, o Advogado-Geral da União poderá nomear advogados, interinamente, até que seja realizado concurso público de provas e títulos.

V - Mediante convênio, os Procuradores do Distrito Federal poderão ser convocados para auxiliar a Advocacia-Geral da União, na elaboração de pareceres e de defesas reputadas urgentes.

• A. os itens I e III estão totalmente erradas.
• B. os itens IV e V estão totalmente corretas.
• C. os itens II e III estão totalmente corretas.
• D. os itens II e IV estão totalmente erradas.
• E. os itens I e V estão totalmente corretas.

Gabarito: C

Comentários

• A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.§ 2º - O ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição de que trata este artigo far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.O procurador-geral é que é nomeado pelo Presidente e aprovado pelo Senado.
• complementando...§ 3º - Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei
• A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, sendo de livre nomeação pelo Presidente da República dentre os cidadões maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  

• O Advogado-Geral da União é cargo de confiança do Presidente da República; é o seu advogado consultor jurídico que pode ser nomeado e exonerado, pelo Presidente da República, livrimente, a qualquer tempo. Tem estatos de Ministro de Estado.