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ID
94114
Banca
INSTITUTO CIDADES
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Dispõe o Código Civil que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Segundo Washington de Barros Monteiro, capacidade é aptidão para adquirir direitos e exercer, por si ou por outrem, atos da vida civil, concluindo que o conjunto desses poderes constitui a personalidade, que, localizando-se ou concretizando-se num ente, forma a pessoa. O nosso Código adota como critério para o termo inicial da personalidade civil (assinale a resposta correta):

Alternativas
Comentários
  • Art. 2 do NCCB. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
  • Embora o nascituro, em realidade não se tenha como nascido, porque como tal se entende aquele que se separou, para ter vida própria, do ventre materno, por uma ficção legal é tido como nascido, para que a ele se assegurem os direitos que lhe cabem, pela concepção. Mas, para que se tenha o nascituro como titular dos direitos que lhe são reservados ainda em sua vida intra-uterina, é necessário que nasça com vida.
  • Nascituro: é o ente concebido ainda não nascido, que está na barriga da mãe. O nascituro tem mera expectativa de direito. Tem direitos sob condição suspensiva (não pode ter direitos, pois ainda não tem personalidade) - TEORIIA NATALISTA.Para ter nascido com vida NÃO PRECISA:• Ter sido cortado o cordão umbilical;• Ter saído totalmente do ventre materno (a criança chegou a respirar, mas morreu no trabalho de parto);• Ter forma humana;• Ter viabilidade (ter condições de sobreviver).
  • Observação: Quando se considera que a criança nasceu com vida?R= Ter nascido com vida é ter respirado.

  • CURIOSIDADE:

    Docimasia hidrostática de Galeno

    A palavra docimasia tem origem no grego dokimasia e no francês docimasie (experiência, prova).

    Trata-se de medida pericial, de caráter médico-legal, aplicada com a finalidade de verificar se uma criança nasce viva ou morta e, portanto, se chega a respirar.

     

    Após a respiração o feto tem os pulmões cheios de ar e quando colocados numa vasilhame com água, flutuam; não acontecendo o mesmo com os pulmões que não respiram. Se afundarem, é porque não houve respiração; se não afundarem é porque houve respiração e, conseqüentemente, vida. Daí, a denominação docimasia pulmonar hidrostática de Galeno.

     

    No âmbito jurídico a docimasia é relevante porque contribui para a determinação do momento da morte, pois se a pessoa vem à luz viva ou morta, as conseqüências jurídicas serão diferentes em cada caso.

    Exemplos:

    Quando um homem, ao morrer, deixa a mulher grávida e a criança vêm à luz morta, o patrimônio do de cujus transmitir-se-á aos herdeiros deste, que poderão ser seus genitores.

    Se, por outro lado, a criança nascer viva e morrer imediatamente após o nascimento, o patrimônio do pai passará aos seus herdeiros, no caso, a mãe da criança.

    Obtido em: http://www.silviamota.com.br/enciclopediabiobio/verbetesbiobio/verb-docimasia.htm

  • Fundamento da questão : art 2 do CC..Tal artigo preceitua a teoria NATALISTA, na qual foi abarcada pelo STF e o CC, mas naaaao a teoria concepcionalista. As provas adoram trocar isso!

  • O Ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria natalista , de acordo com essa teoria a personalidade se inicia com o nascimento com vida , independentemente da forma humana . Vale salientar que nascer com vida significa respirar . Nesse contexto, a lei ainda põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

  • Gab D

    A letra C ''o nascimento com vida e a forma humana''? foi ótima essa! kkk