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ID
94129
Banca
INSTITUTO CIDADES
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

No âmbito do Regime Geral de Previdência Social, relativamente às prestações em geral, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • As prestações do Regime Geral da Previdência compreendem prestações expressas em benefícios e serviços. Devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente de trabalho. (Lei 8213,art. 18).
  • a) benefícios e serviços, indistintamente, são devidos a segurados e dependentes

    c) não se compreendem no regime Geral da Previdência Social, porque sujeitas ao regime especial, as prestações relativas a eventos decorrentes de acidente do trabalho.

    d) a empresa é responsável pela adoção de medidas de segurança e proteção da saúde do trabalhador, somente eximindo-se dessa responsabilidade se provar que o trabalhador, advertido, assumiu o infortúnio

    e) são prestações comuns, a segurados e dependentes, exclusivamente os pecúlios e a reabilitação profissional.

    Art. 18, 8213, III, - quanto ao segurado e dependente:

    b) serviço social;
    c) reabilitação profissional.
  • a - benefícios e serviços, indistintamente, são devidos a segurados e dependentes. (ASSERTIVA INCORRETA)
    INDISTINTAMENTE: Vago; mal distinto; confuso.
    De forma alguma. A lei 8.213/93 Art 42 ao Art. 93 específica tudo em detalhes.

    b- as prestações, como gênero, compreendem benefícios e serviços. (ASSERTIVA CORRETA)
    Art. 18.  O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços

    c- não se compreendem no regime Geral da Previdência Social, porque sujeitas ao regime especial, as prestações relativas a eventos decorrentes de acidente do trabalho. (ASSERTIVA INCORRETA)
    No Regime Geral da Previdência Social é garantido que em caso de acidente de trabalho o indivíduo pode se beneficiar de auxílio-doença, ou de auxílio-acidente, ou de aposentadoria por invalidez.

    d- a empresa é responsável pela adoção de medidas de segurança e proteção da saúde do trabalhador, somente eximindo-se dessa responsabilidade se provar que o trabalhador, advertido, assumiu o infortúnio. (ASSERTIVA INCORRETA)
    Lei 8.213 Art.: 19 § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.
    (A empresa sempre é a responsável)

    e) são prestações comuns, a segurados e dependentes, exclusivamente os pecúlios e a reabilitação profissional.   (ASSERTIVA INCORRETA) 
    Subseção X
    Dos Pecúlios

    Art.:81 (Revogado pela Lei nº 9.129, de 20.11.95)
    Art.: 82, 83 e 85(Revogado pela Lei nº 9.032, de 28.4.95)
    Art.: 84 (Revogado pela Lei nº 8.870, de 15.4.94)


    Espero ter ajudado. Bons estudos!
  • Complementando os comentários da colega Raquel, em relação à reabilitação profissional, de acordo com a lei 8.213/1991:


    "Art. 90. A prestação de que trata o artigo anterior é devida em caráter obrigatório aos segurados, inclusive aposentados e, na medida das possibilidades do órgão da Previdência Social, aos seus dependentes."

    Como a colega colocou, as previsões sobre pecúlio foram revogadas. 
  • Alinha a) --> não tem como o segurado perceber pensão pela SUA morte!

  •   a) Errada. Indistintamente não, existem benefícios que somente os dependentes recebem.

      b) Correta. art. 18 da 8213,  Art. 18.  O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

      c) Errada. Temos o auxílio doença acidentário, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez acidentária.

      d) Errada. A legislação previdenciária não excepciona a resposabilidade da empresa.

      e) Errada. Pecúlio e abono de permanência foram regovados.