Questão 94147

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2008
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Complexo salarial; Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

Para os fins do artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, não serão considerados como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

I - vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação de serviço.

II - educação, em estabelecimento de ensino próprio, compreendendo os valores relativos a uniformes, matrícula, material didático e transporte para o local das aulas.

III - transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;

IV - assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;

V - seguros de vida e de acidentes pessoais;

VI - previdência privada.

Diante dos itens acima, responda:

• A. os itens I, II, III e IV estão corretos.
• B. os itens II, IV e V estão errados.
• C. os itens I, III, V e VI estão corretos.
• D. os itens I, II, IV e V estão corretos.
• E. os itens III, IV, V e VI estão errados.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 458 – Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.§ 1º – Os valores atribuídos às prestações in natura deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário mínimo (arts. 81 e 82).§ 2º – Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço;II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;V – seguros de vida e de acidentes pessoais;VI – previdência privada;VII – (VETADO).§ 3º – A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual.§ 4º – Tratando-se de habitação coletiva, o valor do salário-utilidade a ela correspondente será obtido mediante a divisão do justo valor da habitação pelo número de co-habitantes, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.
• NÃO ENTENDI, NÃO ESTARIAM TODAS AS ALTERNATIVAS CORRETAS?
• O item II está errado porque cita UNIFORMES e TRANSPORTE ATÉ O LOCAL DA ESCOLA (não previstos no art. 458). O item IV está certo, o que não invalida a questão, já que o enunciado não diz que "apenas" os itens I, III, V e VI estão corretos. Se tivesse o "APENAS", a questão não teria resposta.
• A questão está furada pois o item IV está literalmente o art. 458, IV - assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.Assim, estão corretos os itens I, III, IV, V e VI.

• Gente o artigo 458, parágrafo segundo da CLT, fala das utilidades que NÃO sâo consideradas  salário. Tem gente que ta entendendo justamente o contrário. NAO TEM NADA DE ERRADO COM A QUESTÃO. Erros assim por distração nao podemos cometer.

   

• Essa questão é basicamente a leitura do art.458 em seu parágrafo 2º, em que diz as utilidades que não serão consideradas salários. Desa forma até a ordem é a mesma, a única propositura errada é a II, pois o incesso II do artigo supracitado não faz menção ao transporte para o local das aulas. Assim  a resposta correta dessa questão é a letra "c".

• Não entendi por que o IV está errado.
• Pelo que entendi o item IV está correto. O gabarito da questão diz "estão corretos os itens I III V e VI"  mas ela não fala em "APENAS estão corretos os itens I III IV e V.  Alguém concorda comigo? 
• Prezados amigos,
  I - vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação de serviço. CORRETA - art. 458, § 2º, inciso I.
  II - educação, em estabelecimento de ensino próprio, compreendendo os valores relativos a uniformes, matrícula, material didático e transporte para o local das aulas. INCORRETA, art. 458, § 2º, inciso II - não fla UNIFORMES e TRANSPORTE
  III - transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público; CORRETA - art. 458, § 2º, inciso III
  IV - assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; CORRETA - art. 458, § 2º, inciso IV
  V - seguros de vida e de acidentes pessoais; CORRETA - art. 458,  § 2º, inciso V
  VI - previdência privada. CORRETA - art. 458, § 2º, ionciso VI
  Resposta: Letra C
  Atenção: os enunciados das alternativas não falam: somente os itens... estão corretos.
  Sendo assim, os itens I, III, V e VI estão corretos
  
  
  
• Jusitificativa da banca para essa questao tosca:
  3 - ETAPA - 2 - A resposta correta é a letra “c”, em face do que dispõe o § 2º do artigo 458 da CLT. Não foi dito que somente aqueles itens relacionados na questão estariam corretos. Nada a deferir.
  Instituto Cidades: Como que um Tribunal contrata uma banca dessas pra fazer uma prova de juiz federal. Me ajuda.

•  Art. 458, CLT

  2 Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:                

  I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço;                  

  II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;                

  III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;                 

  IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;                 

  V – seguros de vida e de acidentes pessoais;             

  VI – previdência privada;              

  VII –               

  VIII - o valor correspondente ao vale-cultura.