Questão 942874

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Com relação às espécies e às fases de um processo, julgue os itens subsecutivos.

Admite-se prova testemunhal em caráter de exclusividade para fazer prova de contratos cujo valor não seja excedente ao décuplo do salário mínimo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Redação truncada e muito próxima do artigo do CPC  
  
    Art. 401.  A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.
• 
  
  Justificativas de alteração de gabarito de itens 
  (com base no modelo de prova disponível no sítio do CESPE/UnB)
  Questão 125 :A redação do item é incompleta, razão pela qual se opta por sua anulação.
  
  Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/tcdfprocurador2012/arquivos/TC_DF_PROCURADOR_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF
• Se mais alguém ficou curioso: o gabarito preliminar apontava a questão como Correta.

• A questão deve ter sido anulada pq há a exceção do inciso II do art. 402 onde independente do valor é admitida a prova testemunhal, apesar de nao ter a palavra "exclusivamente" na redação do artigo, só pode ser, caso contrario seria redundância, no artigo 400 ja diz que a prova testemunhal é sempre admitida . 

  Art. 402. Qualquer que seja o valor do contrato, é admissível a prova testemunhal, quando:

  II - o credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, depósito necessário ou hospedagem em hotel.

  
  

• O artigo 401 do CPC ressalva a prova exclusivamente testemunhal nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do MAIOR salário mínimo vigente no país. Daí decorre a justificativa da banca para anulação da questão aduzindo a incompletude da assertiva.