Questão 942961

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

Com referência ao contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes.

As gorjetas integram a remuneração do empregado, mas não integram a base de cálculo de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• TST Enunciado nº 354 -Sumula 354/TST -  Res. 71/1997, DJ 30.05.1997 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  Gorjeta - Base de Cálculo - Aviso-Prévio, Adicional Noturno, Horas Extras e Repouso Semanal Remunerado

     As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. (Revisão do Enunciado nº 290 - TST)

• É o famoso mnemônico H-A-R-A:
  Não integram o cálculo da remuneração:
  Hora extra
  Adicional noturno
  Repouso semanal remunerado
  Aviso prévio
• A remuneração só integra a base de cáculo de 3 "coisas", quais sejam:
  1-décimo terceiro;
  2- férias; 
  3- FGTS.
•     Esse meneumonico também é famoso: APanHE   e repouse   : Ap: aviso prévio; AN: adicional noturno; HE: hora extra e repouso semanal remunerado.

• macete HARA.

• SÚMULA 354 TST

  As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de Aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

   

  AS GORJETAS NÃO INTEGRAM O HARA.

  HORA EXTRA

  ADICIONAL NOTURNO

  REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

  AVISO PRÉVIO

• A assertiva apresenta corretamente verbas para as quais as gorjetas não compõem a base de

  cálculo, nos termos da Súmula 354 do TST:

  As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos

  clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas

  de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

  Gabarito: Certo

• MNEMÔNICO PARA LEMBRAR DAS GORJETAS:

  APANHE e RESE

  -Aviso-Prévio

  -Adicional Noturno

  -Horas Extras

  e

  -Repouso Semanal remunerado

  SÚMULA 354 TST

  As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de Aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.