Questão 943444

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: PM-DF
• Ano: 2013
• Provas: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Prova pericial e exame de corpo de delito

Quando a infração penal deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito,

• A. que poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
• B. que será realizado apenas por perito oficial, portador ou não de diploma de curso superior.
• C. sendo facultado apenas ao Ministério Público formular quesitos e apresentar assistente técnico durante a realização do exame.
• D. ficando o juiz adstrito ao laudo do exame.
• E. podendo ser suprido pela confissão do acusado.

Gabarito: A

Comentários

• ALT. A
  
  Art. 161 CPP.  O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• Alternativa A- Correta! Artigo 161/CPP. "O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora".
  
  Alternativa B- Incorreta. Artigo 159/CPP. "O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior".
  
  Alternativa C- Incorreta. Artigo 159, p.3º/CPP. "Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico".
  
  Alternativa D- Incorreta. Artigo 182/CPP. "O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte".
  
  Alternativa E- Incorreta. Artigo 158/CPP. "Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo a confissão do acusado".
• Art. 161 CPP.  O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
  
  Liberdade quanto ao momento de realização do exame: é razoável que assim seja, pois a necessidade de verificação feita pelos peritos é que deve impor os limites para concretização do exame.
  É possível que uma necropsia precise ser feita durante um feriado ou na madrugada para que o cadáver possa ser logo liberado para as cerimônias funerais, incomodando o mínimo possível a família da vítima. 
  
  Fonte: Nucci, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado.
  
  Graça e Paz

• Dentro da classificação dos crimes, nunca é demais lembrar que, em relação à opção "E", no comentário do Everton Lima, que:
  
  Crime Transeunte ou Delito Transeunte é aquela modalidade de crime que não deixa vestígios.
  
  Por outro lado, o não transeunte é o inverso (o que deixa vestígios).
  

• Detalhe muito importante em relação ao item b)

  Na lei 11.343/06 - Tóxicos: Laudo de constatação - 1 perito oficial e na falta 1 pessoa idônea.

  CPP - 1 perito oficial na falta 1 pessoa idônea.

  Bons estudos!