Questão 943888

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2013 - MinC - Técnico de Nível Superior
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa; Etapas da Despesa

As fases da execução das Despesas Orçamentárias, conforme a doutrina contábil, menciona que os estágios da despesa pública são: programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento. Marque a opção que representa a licitação:

• A. A fase final do processo de despesa pública somente poderá ser efetuada quando ordenada após sua regular liquidação.
• B. A fase que ocorre após a publicação da lei orçamentária, quando o setor competente, por meio de decretos, estabelece um programa de utilização dos créditos orçamentários aprovados para o exercício.
• C. O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Representa a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de uma dívida assumida. É um dos mais importantes estágios da despesa pública.
• D. É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" (Art. 58 da Lei 4.320/64).
• E. O procedimento administrativo destinado a escolher, entre fornecedores previamente habilitados e qualificados, aquele que apresentar proposta mais vantajosa. Destina- se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.

Gabarito: E

Comentários

• Letra A: está falando da fasae do pagamento.
  
  Letra B: fase da programação.
  
  Letra C e D:  está falando do empenho de despesa.