Questão 944311

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Empresarial
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Noções e Princípios do Direito Contratual

Julgue o próximo item, relativo à avaliação de contratos.

As cláusulas contratuais, inerentes aos contratos em geral, devem estabelecer as disposições de vontade dos sócios, modelando o funcionamento da sociedade mediante a formação do corpo do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito CERTO
  
  A questão nos remete ao contrato social
  
  Seção I
  Do Contrato Social

  Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

  I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

  II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;

  III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

  IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;

  V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;

  VI - as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;

  VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

  VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

  Parágrafo único. É ineficaz em relação a terceiros qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato
  
  bons estudos

• A questão não nos remete ao "contrato social", tanto que menciona os "contratos em geral" e está classificada como questão de direito civil, "contratos em geral". Nos contratos em geral celebrados pela pessoa jurídica é despicienda a menção das disposições volitivas dos sócios, pela autonomia de personalidade do ente moral.

   

  O gabarito apenas tem sentido se considerarmos que se trata de cargo de "analista de gestão empresarial", mas a asseriva deveria conter em si seu paradigma de resposta, de maneira que deveria, v.g, deixar expresso que "As cláusulas contratuais societárias...".

• Concordo com o Yves, a questão não é clara em indicar se tratar de CONTRATO SOCIAL, pelo contrário, menciona contratos em geral, o que tornaria ERRADA ao meu ver.

• O Renato é amigo dos examinadores? Pq ele sempre concorda com os gabaritos kkkkkkk.

   

  A questão não remete aos contratos sociais, já que ela diz, dos " contratos em geral" . A não ser que alguém aqui consiga ler a mente do examinador

• Remete ao contrato social. Questão trazida na parte de direito empresarial (na prova).

  "As cláusulas contratuais, inerentes aos contratos em geral" -> todos contratos tem cláusulas contratuais

• O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca do que prevê o ordenamento jurídico brasileiro sobre o instituto da Sociedade, cujo tratamento legal específico consta nos arts. 981 e seguintes do Código Civil. Para tanto, pede-se a análise da assertiva. Senão vejamos:

  
  "As cláusulas contratuais, inerentes aos contratos em geral, devem estabelecer as disposições de vontade dos sócios, modelando o funcionamento da sociedade mediante a formação do corpo do contrato."
  
  Ora, em análise minuciosa, verifica-se que a questão está CERTA, pois trata da hipótese do Contrato Social da Sociedade, aplicando-se as regras contidas nos artigos 997 e seguintes do diploma civil:
  
  

  Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

  I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

  II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;

  III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

  IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;

  V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;

  VI - as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;

  VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

  VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

  Parágrafo único. É ineficaz em relação a terceiros qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato.
  

  
  

  Os oito incisos deste artigo mencionam os requisitos indispensáveis à caracterização da sociedade simples, a partir da identificação e qualificação dos sócios, os quais poderão ser pessoas naturais ou jurídicas. Particularizam a sociedade sua denominação, objeto, sede e prazo de duração. É obrigatória, também, a quantificação do capital, sua divisão em quotas e a respectiva distribuição entre os sócios, além de outros requisitos.
  
  Gabarito do Professor: CERTO
  
  
  

  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
  

  
  

  Código Civil - Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disponível no site Portal da Legislação - Planalto.