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A opção D é um competência geral do presidente, conforme se verifica no inciso VII do artigo 11 do Regimento Interno de Minas.
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A opção D é competencia geral não jurisdicional..
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Art. 12. É da competência jurisdicional do Presidente:
I - votar nos julgamentos de incidente de inconstitucionalidade e nas ações diretas de inconstitucionalidade;
II - requisitar pagamento em virtude de sentença proferida contra as Fazendas do Estado ou de Município, bem como contra as Autarquias, nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais e do Código de Processo Civil;
III - processar e julgar:
a) recurso contra inclusão ou exclusão de jurado da lista geral;
b) pedido de suspensão de execução de liminar e de sentença, de medida cautelar e de tutela antecipada, nos termos da legislação pertinente.
LETRAS A, B e C CORRETAS
LETRA D ERRADA - competência geral do presidente
Art. 11. Sem prejuízo de outras atribuições conferidas em lei, em geral compete ao Presidente
VII - mandar coligir documentos e provas para a verificação do crime comum ou de responsabilidade, enquanto o respectivo feito não tiver sido distribuído;
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Questão LIXO... se não bastasse o candidato ter que desperdiçar horas e horas estudando este interminável regimento interno, vem a banca e faz joguinho de palavras....
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A), B) e C) ART. 27. É DA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE:
I - votar nos julgamentos de incidente de inconstitucionalidade e nas ações diretas de inconstitucionalidade;
II - requisitar pagamento em virtude de sentença proferida contra as fazendas do Estado ou de município, bem como contra as autarquias, nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais e do Código de Processo Civil;
III - PROCESSAR E JULGAR:
b) pedido de SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO de liminar e de sentença, de medida cautelar e de tutela antecipada, nos termos da legislação pertinente.
D) ART. 26. SEM PREJUÍZO DE OUTRAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS EM LEI, EM GERAL CABE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL:
VIII - mandar coligir documentos e provas para a verificação do crime comum ou de responsabilidade, enquanto o respectivo feito não tiver sido distribuído;
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A letra D é uma competência ADMINISTRATIVA e não JURISDICIONAL!!!!
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São muitas informações, pra isso eu criei meu esquema:
Competências do Presidente (Palavra-Chave), Falou essas palavras já lembra de competências.
- Inconstitucionalidade
- Fazenda Est./Muni
- Jurados da lista
- Liminar/ Tutela
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Complementando:
Em geral, quando se fala em Atribuições, estas são relacionadas a atos Administrativos. (vogal com vogal)
Por outro lado, quando se fala em Competências, estas são relacionadas a atos Jurisdicionais. (consoante com consoante)
Aprendi essa dica com o ilustre professor Emerson Bruno.
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Uma porcaria de questão! Você espera questões bem elaboradas e a banca vem com esse lixo! É desrespeito com quem estuda!
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D) competência geral do presidente e não competência jurisdicional
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Pegadinha, parece estar correto. Contudo, não trata-se de competência jurisdicional (de dizer o direito) do Presidente.