Questão 945346

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 1 - Norma Regulamentadora nº 1 - Disposições Gerais

Com base na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, julgue os itens de 65 a 70.

O empregador deve informar aos trabalhadores os riscos profissionais que possam ser originados nos locais de trabalho; os meios para prevenir e limitar tais riscos; os resultados dos exames médicos e complementares de diagnóstico a que os próprios trabalhadores forem submetidos; bem como os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• É a literalidade do disposto na NR-01:
  
  1.7 Cabe ao empregador:
  
  
  c)  informar aos trabalhadores: 
  I.  os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho; 
  II.  os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa; 
  III.  os  resultados  dos  exames  médicos  e  de  exames  complementares  de  diagnóstico  aos  quais  os  próprios  trabalhadores forem submetidos; 
  IV.  os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho. 
• Assertiva correta. 
  
  Quando a banca CESPE apresenta um conceito extenso e sem contrariedades na própria questão, geralmente, a assertiva será correta. Poucas questões da banca possuem pegadinhas no meio de conceitos mais complexos da área de SST.

• O empregador deve informar aos trabalhadores os riscos profissionais que possam ser originados nos locais de trabalho; os meios para prevenir e limitar tais riscos; os resultados dos exames médicos e complementares de diagnóstico a que os próprios trabalhadores forem submetidos; bem como os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho. CERTO

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  NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

  1.7 Cabe ao empregador:

   

  a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

  b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos;

  c) informar aos trabalhadores:

  I. os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;

  II. os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;

  III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;

  IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

  d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

  e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho.

   

• CLT - Art. 157 - Cabe às empresas:         

   

  I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;         

  II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;          

  III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;     

  IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.  

   

  NR01 - 1.7 Cabe ao empregador:

   

  a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

  b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos;

  c) informar aos trabalhadores:

   I. os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;

  II. os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;

  III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;

  IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

  d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

   e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho. 

• NORMA REGULAMENTADORA N.º 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS 

  1.4.1 Cabe ao empregador:

  • a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;
  • b) informar aos trabalhadores:
  1. os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;
  2. as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos;
  3. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; e
  4. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
  • c) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores;
  • d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;
  • e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas;
  • f) disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no trabalho; e
  • g) implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:
  1. eliminação dos fatores de risco;
  2. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;
  3. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; e
  4. adoção de medidas de proteção individual.